A directora-geral do Guiché Único da Empresa (GUE), Leandra Augusto Sumbo de Almeida Gomes, considera que os dados produzidos pela instituição contribuem para a definição de políticas públicas dirigidas aos empreendedores e ao desenvolvimento da economia.

Durante a entrevista revelou que mais de 37 mil empresas foram constituídas até ao dia 19 de Agosto deste ano, cerca de 11 mil acima do período homólogo de 2025. Na conversa que se segue, fala ainda da digitalização, formalização, emprego, crescimento territorial e dos desafios para tornar o GUE predominantemente online.

Como avalia o momento actual do Guiché Único da Empresa?
É um momento desafiador. Temos uma carteira de trabalho muito importante. Estamos a trabalhar na integração das conservatórias do registo comercial a nível nacional. Começámos por Luanda e vamos avançar gradualmente. Estamos, também, a apostar na constituição online e na capacitação constante dos funcionários.Trabalhamos, igualmente, numa maior aproximação às cooperativas, inclusive no âmbito do memorando assinado com o FADA. O GUE está bem e continua a cumprir a sua missão de garantir celeridade nos actos de constituição, alteração e extinção das empresas.

O que mudou nos últimos tempos com a digitalização?
Mudou muita coisa. A digitalização trouxe modernização aos serviços e permitiu aumentar o número de empresas constituídas. Melhorou, também, a organização dos processos e a integração com outros sistemas.Temos, por exemplo, integração com a AGT e conseguimos atribuir automaticamente o NIF através da aplicação. Anteriormente, o cidadão tinha de cumprir vários passos para formalizar o processo. Hoje, esses passos foram reduzidos. Continuamos a trabalhar para integrar outros serviços ligados à vida das empresas.

Quais são actualmente os serviços disponíveis no guiché?
O GUE é um serviço inter-orgânico. Temos o Ficheiro Central das Denominações Sociais, o Cartório Notarial e a Conservatória do Registo Comercial. Temos também a AGT, o INSS, a área do Comércio, responsável pelos alvarás, e o serviço de marcas e patentes.

O cidadão pode tratar desses serviços no próprio GUE?
Sim. Pode tratar a partir daqui.

Quantas empresas foram constituídas até hoje dia 19 de Agosto?
Até à data desta nossa entrevista (19 de Agosto), já estamos acima das 37.750 empresas constituídas.

Esse número inclui constituições presenciais e online?
Sim. Inclui as duas modalidades, mas o peso ainda é maior no presencial, que representam mais de cinquenta por cento das empresas que foram constituídas. Estamos a trabalhar para que os utentes utilizem mais a constituição online. Ainda encontramos dificuldades relacionadas com o domínio das ferramentas informáticas.

Quais são as formas jurídicas mais procuradas?
As sociedades por quotas, unipessoais e pluripessoais são as mais procuradas, além do comerciante em nome individual.

Quais são os sectores de actividade mais procurados?
O comércio, sobretudo comércio geral, comércio a retalho e a grosso e prestação de serviços.

Por que razão a formalização de empresas presencialmente continua a superar o online?
Há várias razões. Mas as principais têm a ver com a literacia digital, concretamente o acesso às tecnologias e a internet por parte dos utentes. Não tem a ver com o funcionamento do sistema. É sobretudo uma questão de domínio. Recebemos muitos utentes que não conseguem dar continuidade aos processos online. Existe também dificuldade de informação jurídica. Muitos não dominam aquilo que deve constar num processo de constituição. Temos uma área online que diariamente apoia esses utentes. Há também pessoas que recorrem a jovens nos cybers sem conhecimento jurídico suficiente e, quando não conseguem avançar, acabam por regressar ao GUE para tratar o processo presencialmente.

Que relação pode ser estabelecida entre as constituições deste semestre com as do período do ano passado?
Houve um aumento considerável. A diferença é de cerca de 11 mil empresas. No ano passado, nesta altura, estávamos em mais de 26 mil e este ano estamos acima de 37 mil.

É possível determinar quantos empregos foram gerados por essas empresas?
Não conseguimos, porque o GUE não tem a missão de acompanhar a vida das empresas. Ficamos na formalização. O número de empresas constituídas não corresponde ao número de empregos. Há casos em que o próprio sócio é o único funcionário da empresa e outros em que uma empresa pode contratar dez pessoas logo a entrada no mercado. É muito relativo.

Quais são as províncias que mais se destacam na formalização de empresas?
Luanda destaca-se claramente. Temos estatísticas actualizadas em tempo real que permitem acompanhar essa evolução.

Como funciona actualmente o certificado de admissibilidade?
Dentro do GUE tem o Ficheiro Central das Denominações Sociais. Aqui conseguimos medir aquilo que é solicitado e posteriormente formalizado. Mas existem outros serviços do Ficheiro Central fora do GUE. Por isso, não podemos dizer que cada certificado de admissibilidade emitido corresponde necessariamente a uma empresa formalizada. O certificado tem validade de 180 dias e, depois desse período, deve ser renovado.

Como está a integração do serviço de marcas e patentes com o GUE?
Esse serviço está disponível no GUE, mas ainda não está integrado na nossa aplicação. Neste momento, funciona na sede como uma experiência. Os utentes submetem os pedidos fisicamente e é feita a verificação da existência ou não de marcas semelhantes antes do registo.

Como está a representação do GUE no território nacional?
Temos presença em algumas províncias. O GUE está presente em Luanda, Huíla, Benguela, Namibe, Bié, Huambo, Malanje, Bengo, Icolo e Bengo e Namibe. Estamos também a trabalhar na integração gradual das conservatórias do registo comercial.

Como são atendidos os cidadãos das províncias onde ainda não existe uma extensão do GUE?
São atendidos pelas conservatórias do registo comercial. A integração das conservatórias começou por Luanda e Icolo e Bengo e será feita gradualmente nas restantes províncias. Enquanto isso, os cidadãos podem recorrer às conservatórias ou utilizar o serviço online.

Como são atendidos os cidadãos dos municípios com dificuldades de acesso à Internet?
O utente pode deslocar-se a uma extensão física, quando existir na província, ou contactar a nossa área online para receber auxílio.

O GUE sabe se todas as empresas constituídas permanecem activas?
Não conseguimos precisar esse dado porque não acompanhamos a vida das empresas. Podemos identificar, por exemplo, uma empresa que venha fazer a dissolução, mas não conseguimos aferir se todas as restantes continuam activas.

Quanto tempo demora a constituição de uma empresa?
Presencialmente, cerca de 24 horas. Online, pode demorar entre 24 e 48 horas, dependendo do processo. Quando o processo é correctamente submetido, o tratamento é rápido.

Quantas empresas já foram constituídas através do GUE desde a sua criação?
Até ao momento, o GUE já constituiu cerca de 282.331 empresas, sendo 33 270 antes da simplificação, isto é, no período de 2002 a 2014. Na fase de simplificação a partir de 2015, o número de empresas aumentou para mais de 249 mil. Refiro-me às empresas constituídas através do GUE. Existem também constituições feitas pelas conservatórias fora do GUE, das quais não temos toda a estatística. Portanto, o número nacional pode ser superior.

Quanto custa formalizar uma empresa?
As sociedades por quotas, unipessoais e pluripessoais pagam o valor de 11 mil kwanzas. Só para ter uma ideia, antigamente a constituição de uma empresa exigia muitos documentos. Agora, com a simplificação ficou mais fácil. Hoje, basta o Bilhete de Identidade para o cidadão nacional formalizar a sua empresa. As cooperativas estão isentas.

Qual é o papel do GUE na formalização da economia?
O GUE tem um papel estratégico. É a porta de entrada para a formalização de ideias de negócio. Para trabalhar formalmente, uma empresa precisa passar por esse processo. O nosso papel é preponderante no início da vida empresarial.

Como os dados do GUE podem contribuir para políticas de financiamento e apoio à juventude?
Olhando para as nossas estatísticas e para as idades, seria importante olhar profundamente para essa faixa etária e apostar nela. Temos jovens que já empregam e criam valor para a sociedade, mas também existem aqueles que precisam de acompanhamento e apoios material e financeiros para escalar os seus projectos. É necessário analisar as idades e perceber quais políticas podem ser aplicadas para alavancar a juventude e estimular mais o empreendedorismo.

Como funciona a relação entre o GUE e a AGT?
A AGT atribui o Número de Identificação Fiscal. Hoje, esse processo está automatizado no nosso sistema. Logo que a certidão comercial é aprovada, é feita a atribuição do NIF.

Como está a partilha de dados com o INSS?
Ainda estamos a trabalhar na interoperabilidade. Existe partilha de informação, mas ainda de forma física. Pretendemos avançar para a integração digital.

É possível existirem negócios que funcionem sem conhecimento do GUE?
Temos um sector informal. Basta olharmos para os mercados, cantinas e outras actividades. Existem negócios que funcionam, mas não estão formalizados. O nosso trabalho é contribuir para que o sector informal passe para o formal.

Qual é o maior desafio do GUE?
Tornar o processo mais online, integrar as conservatórias do registo comercial, centralizar a base do registo comercial e digitalizar os processos a nível nacional. Temos também o desafio da interoperabilidade com o Comércio, INSS e outros serviços relacionados com a vida das empresas.

Como projecta o GUE nos próximos três a cinco anos?
Quero ver um GUE mais online, quase sem utentes presencialmente, excepto aqueles que realmente precisem do nosso auxílio. Queremos, também, utilizar os nossos dados para contribuir para o desenvolvimento do empresariado nacional. O GUE, por estar no início da vida das empresas, tem informação que pode ser utilizada na criação de políticas públicas e ajudar a transformar a nossa economia numa economia mais sustentável.

Que mensagemdeixa aos jovens?
Temos muita juventude e os jovens deveriam desafiar-se mais a empreender. Temos jovens com boas ideias, mas é necessário empreender com responsabilidade. É preciso conhecer as contribuições, os impostos, ter capacitação e saber lidar com os sistemas digitais.Os jovens podem contribuir para transformar a economia, mas também precisam do apoio do Estado, sobretudo na componente do financiamento.

in Jornal de Angola