A Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central do MPLA (CDEA) terá recusado receber formalmente uma reclamação apresentada pelos coordenadores provinciais da pré-candidatura do general Higino Carneiro à presidência do partido, soube o Imparcial Press.
A carta foi levada à sede nacional do MPLA, no dia 12 de Novembro, por Marcos Moreira, que actuou como emissário dos demais coordenadores.
A iniciativa visava solicitar esclarecimentos sobre a participação dos responsáveis provinciais no processo de recolha e organização das subscrições de apoio à candidatura nas 21 províncias do país.
No entanto, segundo uma fonte do Imparcial Press na sede do Comité Central, Marcos Moreira terá sido impedido de formalizar a entrega do documento à Secretaria da CDEA.
De acordo com a mesma fonte, a missiva deveria ser encaminhada através da portaria. O documento terá passado previamente pela Subcomissão de Candidaturas, cujos responsáveis terão indicado que aquele não seria o procedimento adequado para a sua apresentação.
A fonte relatou ainda que a carta foi fotocopiada por elementos da estrutura, tendo Job Capapinha orientado que as cópias fossem feitas rapidamente.
Depois disso, o documento terá sido devolvido a Marcos Moreira, sem registo de entrada ou assinatura de protocolo, sob o argumento de que a reclamação deveria ser apresentada pelo próprio pré-candidato.
Os coordenadores consideram que a reclamação, por ser colectiva e subscrita por responsáveis que participaram directamente na recolha das assinaturas e na organização do processo, deve ser apreciada tendo em conta a legitimidade dos seus autores e a natureza das questões levantadas.
Na perspectiva dos reclamantes, não será institucionalmente adequado confundir a autoria de uma contestação colectiva com a responsabilidade individual de Higino Carneiro, uma vez que os coordenadores actuaram como mandatários provinciais e estruturas de apoio à pré-candidatura.
A contestação surge num contexto de tensão em torno da candidatura do general na reforma, cuja pretensão de disputar a presidência do MPLA foi declarada nula pela Subcomissão de Candidaturas, em Julho deste ano, por alegadas irregularidades nas fichas de subscrição e nos documentos apresentados.
Na altura, o coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Capapinha, anunciou que, das 14.493 fichas contabilizadas e verificadas, apenas 2.561 foram consideradas válidas, enquanto 9.659 foram classificadas como não válidas e 2.273 como falsas.
A estrutura apontou, entre outras situações, assinaturas repetidas, listas preenchidas por uma única pessoa em nome de vários militantes e documentos de identificação alegadamente falsificados.
Higino Carneiro tinha anunciado a entrega de 19.158 fichas de subscrição, distribuídas por 152 pastas, a 25 de Junho. A candidatura foi posteriormente contestada pelo próprio general, que recorreu da decisão dos órgãos responsáveis pelo processo.
Em 21 de Outubro, o Comité Central manteve a declaração de nulidade da candidatura, deliberou instaurar um processo disciplinar contra o pré-candidato e decidiu comunicar os factos à Procuradoria-Geral da República, invocando fortes indícios da eventual prática de crimes de falsificação de documentos.
É neste quadro que os coordenadores pretendem que sejam esclarecidas as responsabilidades relativas aos actos praticados durante a recolha das subscrições.
Sustentam que a operação foi executada pelos mandatários provinciais e pelas respectivas estruturas de apoio, à semelhança do que deveria acontecer com as restantes candidaturas.
Os reclamantes defendem que qualquer apreciação sobre eventuais irregularidades deve identificar os actos concretos, os seus autores e os elementos de prova que sustentam as acusações.
Consideram, por isso, que não se deve atribuir automaticamente ao pré-candidato a responsabilidade individual por todos os procedimentos realizados pelos seus representantes, sem uma análise diferenciada das condutas.
Na exposição, os coordenadores levantam também preocupações sobre alegadas pressões exercidas sobre primeiros-secretários provinciais e municipais, constrangimentos à recolha de subscrições e eventual utilização desigual dos meios do partido. Pedem que estas situações sejam objecto de averiguação imparcial.
Os responsáveis afirmam representar mais de 70 mil subscrições, além de apoiantes, simpatizantes e militantes que, segundo dizem, defendem a renovação da liderança do MPLA através de uma disputa com múltiplas candidaturas.
Higino Carneiro, cujo nome completo é Francisco Higino Lopes Carneiro, é general na reforma e antigo governante.
Ao longo da sua carreira política e administrativa, exerceu funções de governador do Cuanza-Sul, entre 1999 e 2002, ministro das Obras Públicas, entre 2002 e 2010, e governador de Luanda, em 2016. Foi também deputado à Assembleia Nacional e membro de órgãos de direcção do MPLA.
Os coordenadores afirmam que a iniciativa não pretende criar um conflito entre estruturas do partido, mas garantir que os mecanismos internos de reclamação funcionem com transparência, imparcialidade e respeito pelos direitos dos militantes, sem intimidação ou tratamento diferenciado.
