No dia 11 de Novembro de 2026 Angola celebrou os seus 51 anos de Independência. Esta data histórica, de 11 de Novembro de 1975, marcou o fim do sistema colonial português em Angola.

Apesar das circunstâncias anómalas que caracterizaram o processo da descolonização, acontece que, em Novembro de 1975, Portugal cessou abruptamente a sua soberania sobre Angola, sem passar por trâmites legais acordados em Alvor.

Como tal, Angola emergiu através de um processo sistemático da pacificação das almas, do comércio negreiro transatlântico, das guerras de conquistas, das guerras de ocupações, da dominação dos reinos africanos e da colonização dos territórios ocupados.

Logo, neste processo de ocupação sistemática as «Soberanias e as Identidades Culturais dos Reinos Africanos» foram suprimidas e os seus territórios foram anexados ao território ocupado, ao longo da costa atlântica, designado por Angola.

Este nome de Angola derivou dos títulos hierárquicos dos soberanos Ngola, do Reino de Ndongo, que fazia parte do Reino do Kongo.

Naquela altura, o Reino do Ndongo já tinha sido derrotado e transformado numa fortaleza (ao longo do rio Cuanza) do poder colonial português que se expandiu ao longo da costa marítima e em direção do Planalto Central. Conquistando e anexando as nações africanas do nordeste, do sul, do centro e do leste.

Durante os 400 anos da colonização efetiva (1575-1975) de Angola pelo Portugal, em 1951, através da Lei n,º 2048, Angola e outras colónias portuguesas ficaram anexadas formalmente a Portugal como sendo províncias ultramarinas. Acabando, deste modo, com o conceito de «Império Colonial Português», que caracterizou a doutrina do colonialismo europeu.

Nesta perspectiva, Angola não é um Estado-Nação. Ela é um Estado-Nações. É uma aglomeração de “Nações Soberanas” que foram anexadas ao território do Reino de Ndongo, que já estava sob a ocupação portuguesa.

Ou seja, o contexto real da colonização de Angola passou por um processo de anexação sistemática das nações africanas, que eram Estados soberanos, assentem nas antigas civilizações africanas que se fixaram no vale do rio Nilo.

O rio Nilo nasce nos grandes lagos e emborca no Mar Mediterrâneo – no Egipto. Dados históricos revelam que as civilizações negras da antiguidade, que dominaram o antigo Egipto, originaram do vale Nilo, onde emergiram os reinos de Nubia, de Cush e de Punte.

Acredita-se que os povos africanos permaneceram durante milénios de anos ao longo do vale Nilo antes de iniciar as longas caminhadas em direções diversas do continente africano e ao oriente médio, atravessando o Mar Vermelho e o Golfo de Áden.

Ao fazer este extenso introito visa somente destacar a dimensão da colonização e da descolonização da África em termos da «visão estratégica» das potências colonizadoras e das Nações colonizadas.

Para os colonizadores o processo da descolonização visava essencialmente a manutenção do sistema político, económico e cultural europeu, num formato diferente (neocolonialismo), mantendo intacta a «superioridade racial», como instrumento da dominação política e da exploração económica.

Por outro lado, para os povos colonizados, a descolonização tinha como perspectiva a «restauração da soberania» das Nações africanas através da «identidade cultural», como instrumento de conquistar a autodeterminação e a independência económica.

Quer dizer, a «liberdade» seja a «essência» da soberania do Estado, que deve assentar na autodeterminação, fundada no princípio segundo o qual: “O povo seja capaz de escolher, por sufrágio directo e universal, o seu estatuto político, o modelo de governação, o sistema económico e o poder político. ”

O «cerne da contradição» entre os povos colonizadores e os povos colonizados consistia nas duas perspectivas acima referenciadas, que se colidiram frontalmente.

Infelizmente, quando olharmos hoje ao contexto africano, sobretudo do Sul de Sahara, que foi o epicentro do colonialismo europeu e do comércio negreiro transatlântico, podemos constatar, com maior evidência, a afirmação da visão estratégica das potências colonizadoras.

Pondo em xeque a perspectiva dos povos africanos colonizados que almejavam a autodeterminação e a independência económica e tecnológica.

Neste contexto, o continente africano está novamente perante o novo fenómeno do imperialismo colonial. Este fenómeno universal não busca apenas os recursos minerais críticos e a exploração humana, mas o domínio da geopolítica mundial, tendo o controlo efetivo dos espaços geográficos estratégicos.

As elites políticas e intelectuais africanas fazem parte deste novo mecanismo de dominação, de exploração, da projeção e da afirmação do poder global. Angola está nesta senda do imperialismo colonial, como Estado satélite.

Vê-se nitidamente a proliferação de «exércitos de reservas», que deambulam pelos centros urbanos, em condições extremas de pobreza e de desumanização.

Basta só olhar à natureza do comércio ambulante (zunga) em muitos países africanos, sobretudo em Angola. A desumanização está na pele da pessoa humana, que arrasta o ventre no chão ardente, sob o suor exaustivo e a esperança degradante – apagando o horizonte temporal.

Note-se que, este novo sistema de opressão, do imperialismo colonial, é muito mais profundo e mais destrutivo do que o colonialismo europeu, que emergiu da conferência de Berlim (15/11/1884-26/02/1885), convocada pelo chanceler alemão, Otto-von-Bismarck.

Importa sublinhar que, este novo sistema do colonialismo não visa somente os recursos minerais, mas sim, a desagregação das Nações africanas. Dividir (divide ut regnes) para melhor reinar.

Em síntese, Angola celebrou os 51 anos da sua independência nominal, em condições extremas de pobreza, de penúria, de desigualdades sociais, de intolerância política, de politização da justiça, de instrumentalização da mídia pública, de dependência económica excessiva, de injustiça social, de descontentamentos generalizados, de roubos e saques desenfreados dos cofres do Estado, de dívidas externas exorbitantes, de repressões políticas, de monopólios económicos, de partidarização do Estado, de personalização do poder, de perseguição sistemática, de restauração do partido único e de tentativa de instalar em Angola uma dinastia autoritária.

Este é o contexto real que conduzirá Angola às eleições gerais de 2027, havendo uma grande perspectiva de mudanças profundas do regime e do poder político.

Os ventos de resistências e de mudanças estão a soprarem em todos os cantos do mundo, e Angola não é uma excepção. Somente, quando uma fera estiver debilitada ela torna-se mais feroz, desesperada, insensata e brutal. Por isso, exigem muita cautela e muita firmeza.

*Ex-deputado à Assembleia Nacional