A juíza conselheira Domingas Alexandre Garcia assume interinamente, a partir de hoje, por um período de 60 dias, a presidência do Tribunal de Contas, na sequência da renúncia de Exalgina Gambôa.

A informação foi prestada nesta segunda-feira, 6, em Luanda, pelo porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Correia Fernandes Bartolomeu, no final de uma sessão plenária deste órgão que apreciou, entre outros temas, a deliberação do Tribunal de Contas sobre o pedido de renúncia da juíza Exalgina Gambôa e a entrada em funcionamento dos juízes de garantia.

Segundo o porta-voz, em sessão orientada pelo presidente deste órgão, Joel Leonardo, o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após apreciação, considerou efectivamente aceite o pedido de renúncia apresentado por Exalgina Gamboâ que cessa as funções de presidente do Tribunal de Contas e de juíza conselheira.

Correia Bartolomeu disse que a indicação de Domingas Alexandre Garcia, então vice-presidente do Tribunal de Contas, para exercer interinamente as funções de presidente, resulta de imperativos legais, plasmados na Lei Orgânica do referido tribunal, para salvaguardar o seu normal funcionamento.

Realçou que o Conselho Superior da Magistratura Judicial deverá promover o concurso para o provimento da vaga que, de acordo com a Lei, deve ser realizado até 60 dias após o início da vacatura.

Descartou a existência de uma crise institucional no país em detrimento da renúncia da presidente do Tribunal de Contas.