As empresas que incumprirem as regras relativas ao Salário Mínimo Nacional, segurança, higiene e saúde no trabalho, férias e horários laborais, ou que pratiquem diferenças salariais entre trabalhadores angolanos e expatriados com a mesma qualificação profissional, podem ser sancionadas com multas de até 20 salários médios.

A informação foi avançada na segunda-feira, em Luanda, durante o lançamento da II edição da Operação Trabalho Digno, uma iniciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), que decorrerá em todo o país até Dezembro.

A operação pretende reforçar as acções de prevenção, fiscalização e responsabilização das entidades empregadoras, bem como melhorar as condições laborais e promover o cumprimento da Lei Geral do Trabalho.

Este ano, a campanha decorre sob o lema “Promover o Trabalho Digno, Reforçar a Legalidade Laboral e Consolidar a Cultura Nacional de Prevenção” e terá, numa primeira fase, como alvos os sectores do comércio, indústria transformadora, indústria extractiva, agricultura comercial e agro-indústria.

A primeira zona de intervenção será a província de Icolo e Bengo, onde a operação arranca esta terça-feira, sob orientação do secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.

Durante a apresentação da operação, o governante destacou o papel da Inspecção-Geral do Trabalho na fiscalização das condições laborais e do cumprimento da legislação, considerando a instituição um instrumento importante na promoção da justiça social, da dignidade da pessoa humana e na prevenção dos riscos profissionais.

Pedro Filipe afirmou que a acção inspectiva representa «uma manifestação concreta da presença do Estado nos locais de trabalho», garantindo que o desenvolvimento económico seja acompanhado pelo respeito pela dignidade humana, pela legalidade e pela justiça social.

O secretário de Estado rejeitou, contudo, a ideia de que a Operação Trabalho Digno tenha como objectivo criar um ambiente de perseguição às empresas, defendendo que a iniciativa pretende promover uma relação baseada na confiança, responsabilidade, legalidade e justiça social.

“Uma economia forte exige empresas fortes, e estas precisam de trabalhadores protegidos para produzirem mais”, afirmou.

Pedro Filipe acrescentou que Angola pretende consolidar um modelo de desenvolvimento assente na protecção dos trabalhadores e na melhoria das condições laborais.

“Somos um país que protege quem trabalha, que constrói um futuro mais próspero, justo e socialmente equilibrado”, declarou.

Segundo o MAPTSS, as operações de fiscalização realizadas anteriormente em todo o território nacional permitiram identificar milhares de trabalhadores a exercerem actividade em condições consideradas incompatíveis com os princípios do trabalho digno.

De acordo com o ministério, as acções inspectivas contribuíram para a melhoria das condições de trabalho, a regularização de situações laborais, a criação de novos postos de trabalho e o aumento da cobertura do Sistema de Protecção Social Obrigatória.

A II edição da Operação Trabalho Digno vai decorrer até Dezembro e deverá abranger diferentes sectores de actividade e províncias do país, com acções de fiscalização destinadas a verificar o cumprimento das normas laborais e a responsabilizar as entidades empregadoras em situação de incumprimento.