A nossa contribuição sobre o Projecto Lei Sobre Segurança Nacional – Joaquim Nafoia
A nossa contribuição sobre o Projecto Lei Sobre Segurança Nacional - Joaquim Nafoia
joaquim nafoia

Excelência senhora Presidente da Assembleia Nacional, falar de segurança nacional, é falar da paz, da harmonia e da estabilidade política do país, do desenvolvimento económico e do bem-estar social das pessoas.

Falar de segurança nacional, é falar do salário do médico e do professor, do engenheiro e do operário, do pensionista, do estivador, do militar e do polícia, etc, etc.

Falar de segurança nacional, é falar da concorrência leal e justa que deve existir no ramo empresarial.

Não é possível falar de segurança nacional com a fome a fustigar o povo; Não é possível falar de segurança nacional com o elevado preço de uma cesta básica, quando o salário mínimo não ultrapassa o equivalente a 30 dólares americanos.

Não é possível falar de segurança nacional quando um professor qualificado e o médico ganham o equivalente a 200 à 400 dólares americanos.

Não é possível o país ter um bom sistema de segurança nacional quando um oficial general das FAA ou um oficial comissário da polícia nacional ganha o equivalente a 900 dólares americanos com os subsídios incluídos, equiparado ao salário mínimo de Portugal, (sem falarmos de oficiais como coronel, tenente-coronel major, capitão, tenente, sargento, cabo e praça.

Senhora Presidente;
Caros deputados;

Olhando para esta realidade, como é que a corda amarrada ao cabrito não invade o seu território e esticar para o perímetro do garimpo de diamantes, garimpo do ouro, garimpo de inertes, o contrabando de combustíveis e o tráfico de drogas?

Meus senhores e minhas senhoras;

É preciso refletir o país do ponto de vista do conceito de Segurança Nacional. Mais do que empolar o termo, precisamos com urgência tomar medidas que se consubstanciem na sua efectivação, porquanto, é impossível garantir a segurança nacional quando todos nós estamos a assistir a tática de ajustes directos direccionados aos grupos habituais, enquanto vai se empobrecendo e destruindo a classe empresarial nacional que bem ou mal estava a emergir.

Senhores Deputados;

Estamos ainda em sede de discussão da proposta de lei sobre a Segurança Nacional, proveniente do Executivo, entretanto, apesar desta proposta carecer de conteúdo com mais latitude sobre o contexto nacional e global inerente aos aspectos como a segurança cibernética, segurança alimentar, segurança sobre os fluxos de capitais, segurança religiosa, segurança rodoviária, entre outros, os aspectos que enumerei não podem ser descurados, nem ignorados para o estabelecimento de um bom sistema de segurança nacional para o país.

O sistema de segurança nacional deve ser formatado com a garantia de prevenir e proteger o país da corrupção, do narcotráfico, do desrespeito aos direitos humanos, da agressão ao meio ambiente, do terrorismo de Estado com alta precedência, do controlo de delitos transnacionais, bem como das fraudes eleitorais, ou seja, dos golpes constitucionais que o país tem sofrido de forma recorrente.

Outrossim, Angola carece de um sistema de segurança nacional que garanta a despartidarização efectiva das Forças Armadas Angolanas, da polícia nacional e dos serviços de inteligência, porquanto, só assim é que estaremos em condições de construir o paradigma de uma verdadeira estabilidade e o desenvolvimento integral.

A despartidarização efectiva e necessária dos órgãos de defesa e segurança e todo o aparelho do Estado, trará benefícios ao país. A sua partidarização em benefício do partido-estado, bloqueou e regrediu o desenvolvimento de Angola e dos angolanos, subverteu os ganhos democráticos conquistados com muito sacrifício e sangue, prostituiu as instituições democráticas e o sistema económico por via de monopólios de grupos económicos marginais criados que distorcem os mercados.

Senhores Deputados;

Temos de pensar na organização de um sistema de segurança colectivo, infalível e não num sistema casual que trabalha a favor dos interesses de um grupo ideológico que visa tão-somente preservar o poder por via do cerceamento das liberdades e repressão dos cidadãos.

A responsabilidade pela manutenção da ordem pública e repressão de delitos deve estar a cargo da nossa polícia nacional cuja credibilidade nos dias de hoje é posta em causa por denúncias constantes e arrepiantes do cidadão Mãn Genas que se encontra sob custódia do Governo Moçambicano juntamente com a sua família.

Essas denúncias devem ser levadas em consideração, por as mesmas colocarem a nu e completamente desmistificada a teia criminosa que corrói os alicerces de segurança nacional, ante o silêncio cúmplice de quem de direito.

Outrossim, o país não pode dar-se ao luxo de descansar ociosamente ante a expansão silenciosa, mas agressiva de uma determinada religião e seitas religiosas que distorcem a realidade da nossa cultura com hábitos e costumes alheios ao nosso povo.

Termino dizendo que apesar das diferenças ideológicas, é imperioso que em matéria da política de segurança nacional e política externa, haja a mínima convergência entre os dois maiores partidos (o MPLA e a UNITA, bem como a sociedade civil organizada), para o bem do país.

Luanda, 25 de Janeiro de 2024

*Deputado à Assembleia Nacional

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