A Administração Geral Tributária (AGT) apreendeu 39.515 euros a uma tripulante da TAAG – Linhas Aéreas de Angola no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, na província do Icolo e Bengo, por violação das normas cambiais que regulam a saída de moeda estrangeira do país.
Segundo o Auto de Apreensão n.º 50/Turno D/PATPAIAAN/2026, datado de 5 de Maio, em posse do Imparcial Press, a cidadã angolana Cláudia Mariza de Oliveira Cardoso preparava-se para embarcar no voo DT650, com destino a Lisboa, quando foi interpelada por agentes da AGT, Polícia Fiscal e ATO durante o controlo no terminal de passageiros.
De acordo com o documento, os agentes suspeitaram que a passageira transportava valores monetários ocultos no corpo, tendo sido conduzida para uma verificação intrusiva.
Durante a inspeção, foram encontrados 23.515 euros escondidos junto ao corpo e outros 16 mil euros no interior da bagagem de mão, acondicionados em dois envelopes.
A AGT sustenta que o montante apreendido ultrapassa o limite legal permitido para transporte de moeda estrangeira sem declaração às autoridades competentes, configurando alegadas violações ao Aviso n.º 06/2022 do Banco Nacional de Angola (BNA) e à Lei Cambial angolana.
As autoridades consideram que os factos podem enquadrar-se nos crimes de fraude fiscal e fraude no transporte de moeda estrangeira para o exterior, previstos no Código Geral Tributário e no Código Penal angolano.
O Aviso n.º 06/2022 do BNA estabelece regras mais apertadas para a entrada e saída de moeda estrangeira do território nacional, numa altura em que as autoridades angolanas procuram reforçar o controlo cambial e combater a fuga ilícita de capitais.
A legislação determina que residentes cambiais apenas podem transportar até 10 mil dólares – ou equivalente em outra moeda – sem necessidade de declaração formal e autorização específica. Valores superiores devem ser declarados e justificados junto das autoridades cambiais e aduaneiras.
O caso ganha ainda maior sensibilidade por envolver uma funcionária da transportadora aérea nacional e ocorrer no principal aeroporto internacional do país, inaugurado recentemente como símbolo da modernização das infra-estruturas aeroportuárias angolanas.
