A Associação dos Juízes de Angola (AJA) levanta sérias dúvidas sobre a actuação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), ao exigir esclarecimentos ao seu presidente, juiz conselheiro Norberto Sodré João, após vir a público que um segundo grupo de auditores foi enviado ao Brasil para frequentar o curso inicial de magistrados sem qualquer concurso público, apurou o Imparcial Press.

Segundo uma nota interna assinada pelo presidente da AJA, Esmael da Silva, em posse deste jornal, o primeiro grupo de auditores encontra-se já em estágio no Tribunal da Comarca de Luanda, enquanto o segundo grupo foi recentemente encaminhado para formação no Brasil.

Em ambos os casos, denuncia a associação, não existe qualquer indicação de que tenham sido observados os requisitos legais de acesso à magistratura, procedimento obrigatório para garantir transparência e igualdade de oportunidades.

No documento, a direcção da AJA solicita ao CSMJ “esclarecimentos sobre os fundamentos legais adoptados nesses processos”, sublinhando que a persistente falta de informação oficial “coloca em causa a confiança no sistema de selecção de futuros magistrados” e abre espaço para suspeitas de favorecimento.

A associação afirma que continuará a acompanhar o expediente “com atenção redobrada” e promete divulgar novas informações sempre que o processo evoluir, numa altura em que sectores da sociedade civil e da própria magistratura têm alertado para derivas pouco transparentes no órgão responsável pela gestão da carreira judicial.

A divulgação da nota coincide com a preparação das celebrações do 10.º aniversário da AJA, fundada a 11 de Dezembro de 2015.

Sob o lema “AJA – 10 anos por uma Magistratura de Excelência”, a organização programou um conjunto de actividades que, ironicamente, colocam em destaque temas como transparência, ética e modernização do sistema judicial, valores que, a julgar pela recente polémica, continuam longe de ser consensuais no seio da magistratura.

Entre os eventos previstos, destaca-se o Fórum da Jurisdição Cível, dedicado à discussão de soluções tecnológicas para agilizar a tramitação processual, como notificações via WhatsApp, despachos por e-mail e processamento digital de cartas precatórias.

O plano comemorativo inclui ainda iniciativas sociais e desportivas, como a doação de bens ao Lar dos Gaiatos, em Benguela, um torneio quadrangular de futsal em Luanda e a caminhada “Geração Saúde”, na Restinga, no Lobito.

Ao longo da última década, a AJA tem procurado afirmar-se como voz activa na defesa da independência judicial e da meritocracia.

A direcção reforça que continuará empenhada em garantir que o acesso à magistratura respeite critérios rigorosos e princípios constitucionais, algo que, à luz das denúncias recentes, o próprio CSMJ tem a obrigação de demonstrar com total clareza.