Todas as mentes sensatas do país já perceberam que o actual estágio doloroso e penoso para as famílias da nossa vida sócio-económica é algo pelo qual temos de passar. As reformas que estão a ser feitas são tão necessárias como aquele remédio amargo e incómodo que nos leva à cura.

O Governo angolano precisa de compreender que as suas medidas económicas impopulares como a subida de preços, fim dos subsídios e outras, precisam de ser acompanhadas da criação de um sistema de protecção e apoio social sólido para assegurar condições mínimas de sobrevivência às famílias mais vulneráveis.

As decisões económicas colocam milhares de famílias angolanas em situação de grande vulnerabilidade social decorrente principalmente da pobreza, da incapacidade de proverem alimentação básica para os seus membros, desemprego e privação e fragilidade dos laços de pertencimento social.

Se para as zonas rurais o programa social Kwenda tem cumprido com o seu papel de apoio e inclusão produtiva, nos meios urbanos a realidade é chocante. Os esforços das autoridades estão longe de produzir resultados palpáveis e estamos à beira de um caos social.

Milhares de famílias recorrem aos restos de comida em contentores para sobreviver. Outros exploram os seus filhos como pedintes de rua e outros ainda, sobretudo portadores de deficiência, mendigam nas ruas

No âmbito da municipalização da Acção Social, o Governo necessita de implementar, com urgência, um sistema de serviços integrados de acção social a nível local, tendo como instrumento o cadastro social único que permite identificar as famílias vulneráveis por município e fazer incidir sobre elas a acção do Governo.

O sistema integrado de protecção social que chamamos de “Kwenda Urbano”não deve ser uma réplica do “Kwenda Rural”, que é baseado nas transferências monetárias. A realidade urbana requer uma aposta maior no carácter integrado, em que os benefícios, como cestas básicas alimentares e passes sociais de transportes, devem estar condicionados à aceitação de obrigações como o registo civil e a emissão de bilhetes de identidade, a inclusão dos filhos no sistema de ensino ou de acompanhamento médico das mulheres grávidas e dos portadores de doenças crónicas.

O carácter integrado do Kwenda Urbano deve permitir também estabelecer uma relação entre os beneficiáriosda acção social nos municípios urbanos e o campo, na perspectiva de levar pessoas que estão em situação de ociosidade e mendicidade nas zonas urbanas sejam levadas a aderir os vários projectos de agricultura familiar em curso.

A pobreza e o crescente agravamento do custo de vida no país levam ao aumento do nível de frustração nas famílias. A incapacidade de prover alimentos para os seus filhos e de dar-lhes o básico cria, nalguns pais, o sentimento de impotência tornando-os em agressivos, intolerantes ao comportamento da criança.

Milhares de famílias deixaram de ter condições de assegurar um desenvolvimento sã das suas crianças, usando os filhos para pedintes e exploração do trabalho infantil. Há um crescente número de crianças/ adolescentes em situação de abandono ou de afastamento do convívio familiar.

Tanto as administrações municipais/ Governos provinciais como o Ministério da Família assistem a um crescente aumento de crianças na rua quando esses menores deveriam passar a ser uma responsabilidade do poder público.

Se uma família não tem condições para assegurar a integridade e a educação equilibrada de uma criança, esses cuidados devem passar para a responsabilidade do Estado que já deveria ter criado instituições de acolhimento para crianças vulneráveis que estão nas ruas.

O número de crianças a engraxar sapatos, a actuar como pedintes ou até a se prostituir e drogar é indício de um exército de delinquentes, mão de obra pouco qualificada ou de população marginal que estamos a criar para o futuro.

Cabe uma vez ao Estado assegurar as condições para o pleno desenvolvimento físico, social e psicológico das crianças e/ou adolescentes que estejam em situação de abandono, abuso, maus tratos ou negligência dos responsáveis, ou ainda que tenha uma conduta desajustada com os princípios do direito da criança.

Daí a necessidade de criação urgente das unidades de acolhimento institucional de crianças em situação de vulnerabilidade social para que lhes possa ser garantido um futuro melhor, através do acesso à moradia, saúde e educação e alimentação.

Existem, no nosso país, algumas iniciativas privadas de criação de Casas dos Rapazes, mas defendemos que o Estado deveria assumir directamente a responsabilidade de garantir tais serviços.

Muitas das crianças que hoje pululam pelas ruas de Luanda e outras cidades ainda podem construir uma vida diferente, se forem de imediato encaminhadas para cuidados profissionais de instituições de solidariedade social do tipo casa dos rapazes.

Temos consciência das críticas aos processos de institucionalização da criança existindo várias correntes que defendem a opção do acolhimento familiar que possibilita à criança afastada da sua família de origem ser colocado sob a guarda de uma outra família.

No nosso caso, todas as semanas são feitas denúncias de actos de violência contra as crianças .

Com níveis tão altos de violência familiar contra a criança, a opção por programas como a Casa dos Rapazes parece mais prática e viável, mesmo que por um período transitório, até que estejam criadas as condições para um programa governamental de apoio incentivo e fiscalização do acolhimento familiar.

*Jornalista e escritor

OBS: O título é da inteira responsabilidade deste jornal. O título original do texto é “Por um sistema de protecção e apoio social“