O Ministério do Interior (MININT) irá assumir em breve a tutela do Serviço Nacional de Guarda Florestal e Faunística, uma nova entidade criada para fortalecer a proteção ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais em Angola.
A decisão resulta da fusão das funções de fiscalização florestal do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) com as de fiscalização das áreas de conservação ambiental do Ministério do Ambiente (MINAMB). A medida foi aprovada na 4.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Abril de 2022.
Nesta última terça-feira, a Comissão Multissetorial responsável pela criação do novo serviço reuniu-se no edifício A do Ministério da Agricultura e Florestas, sob a coordenação do Secretário de Estado para as Florestas, João Manuel Bartolomeu da Cunha.
Estiveram presentes o Secretário de Estado para o Ambiente, Yuri Santos, e o Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do MININT, Cristino Mário Ndeitunga, entre outros representantes dos três ministérios envolvidos.
Durante o encontro, foi apresentado pelo intendente Idélio Simão um relatório sobre o andamento do processo. Estão em curso a elaboração do regulamento orgânico da unidade e do estatuto do corpo de fiscais, documentos que definirão as competências e responsabilidades dos agentes ambientais.
Missão e atribuições do novo serviço
A Guarda Florestal e Faunística terá como principais responsabilidades:
