O Conselho Nacional de Concertação Social de Angola aprovou por unanimidade a proposta do aumento do salário mínimo nacional para 70 mil kwanzas, anunciou esta quarta-feira, 12, o secretário de Estado do Trabalho de Angola, Pedro Filipe.
Pedro Filipe, que falava à Televisão Pública de Angola no final de uma reunião deste órgão que decorreu em Luanda, referiu que os conselheiros foram unânimes em recomendar a adoção do modelo do salário mínimo que resultou das negociações entre o Governo e as centrais sindicais.
As três centrais sindicais – Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) – exigiam também a actualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”, exigências que foram aceites pelo Governo para evitar a terceira greve geral.
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“Mas temos aqui uma perspectiva de evolução em dois anos, as empresas que já praticam os 70 mil kwanzas devem ter 12 meses para ajustar e outras, sem essa capacidade, deverão ter dois anos para aí chegar”, explicou o governante.
O documento com a decisão do órgão de auscultação e concertação deverá ser agora remetida ao Presidente da República para a respectiva aprovação e publicação em Diário da República.
Segundo Pedro Filipe, os representantes do órgão de consulta do Presidente João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, foram igualmente informados que mais de 45.000 funcionários públicos já beneficiam dos subsídios de renda, instalação e isolamento.
Nesta sessão, os conselheiros apreciaram também o grau de concretização do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), nomeadamente o processo para aumentar em 5% os salários da função pública em vigor desde Janeiro passado.
Outra componente analisada, à luz do RINAR, foi o suplemento remuneratório de mais 30 mil kwanzas (equivalente a 32 euros), aprovado em Abril passado pelo Chefe de Estado angolano, e que começa já a ser processado no salário de Junho, como garantiu Pedro Filipe.
“A medida que duplicou a remuneração dos docentes universitários e investigadores e ajustou os salários dos médicos militares e dos enfermeiros e técnicos de saúde do regime militar também começa a ser implementada neste mês de Junho”, salientou o secretário de Estado angolano.
O Governo e os três centrais sindicais chegaram a acordo no final de Maio sobre o salário mínimo nacional e as actualizações salariais da função pública, o que levou a desconvocar uma terceira fase de uma greve geral.
No acordo alcançado, as partes comprometeram-se a que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025, com incremento de 25%, prevendo negociações em 30 de Setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
Em relação à actualização do salário mínimo nacional, decidiram de imediato um aumento para 70 mil kwanzas, quase o dobro dos actuais 32 mil kwanzas, o que deve evoluir para 100 mil kwanzas, conforme exigiam os sindicatos, num período de dois anos após a sua fixação em 2024.
Acordaram também a implementação “imediata” de subsídios de isolamento (30%), instalação (50%) e renda de casa (30%) para funcionários que trabalham em zonas recônditas.
Um aumento do subsídio de aleitamento materno para 300%, do subsídio de funeral em 300% e do abono de família em 150% constam igualmente do compromisso entre sindicatos e Governo.
com/Lusa
