Angola prevê liberalizar mais de cinco mil linhas tarifárias da sua pauta aduaneira com taxa zero até ao final deste ano, no âmbito do processo de integração na Zona de Livre Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), anunciou nesta segunda-feira, em Luanda, a secretária de Estado do Comércio e Serviços, Augusta Fortes.
A medida, segundo a governante, abrange produtos agrícolas, pesqueiros e outros bens essenciais, e visa reforçar o compromisso do Executivo angolano com a diversificação da economia, a melhoria do ambiente de negócios e a integração regional.
“Este processo reafirma o compromisso do Executivo em continuar a promover políticas e mecanismos que impulsionem a competitividade, a inovação e o comércio internacional”, afirmou Augusta Fortes, à margem do 2.º Workshop Metodológico com os Operadores Económicos Autorizados (OEA), realizado sob o lema “Fortalecimento da Parceria Estratégica: Boas Práticas, Inovação e Sustentabilidade do Programa OEA”.
A responsável explicou que a liberalização tarifária integra o conjunto de acções de facilitação do comércio conduzidas pelo Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC) e enquadra-se nas obrigações internacionais assumidas por Angola ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Augusta Fortes destacou ainda que a implementação do programa do Operador Económico Autorizado (OEA) é uma das principais estratégias para a modernização e desburocratização do comércio externo, permitindo maior agilidade nos processos aduaneiros e mais confiança nas relações comerciais.
Durante o encontro, foi igualmente apresentado o Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio (EDIC), actualizado com o apoio técnico e institucional do Banco Mundial, que analisa os constrangimentos e oportunidades para a diversificação das exportações e a expansão do comércio regional e global, com destaque para o sector agrícola.
“Num contexto de recuperação económica pós-crise e de redução da dependência do petróleo, o EDIC propõe medidas concretas para fortalecer as políticas comerciais e o ambiente regulatório nacional”, sublinhou a secretária de Estado.
O documento revê as recomendações do primeiro EDIC, de 2005, reconhecendo os progressos alcançados e os desafios que persistem, especialmente a necessidade de melhor coordenação interministerial e maior participação do sector privado nas reformas comerciais.
O workshop, promovido pelo CNFC com o apoio técnico do Banco Mundial, teve como objectivo reforçar a cooperação institucional e a partilha de boas práticas entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, consolidando o caminho de Angola rumo a um comércio mais eficiente, transparente e competitivo.
