Antigo Embaixador de Angola na Etiópia condenado por peculato
Antigo Embaixador de Angola na Etiópia condenado por peculato
arcanjo

O antigo embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, foi condenado esta quarta-feira pelo Tribunal Supremo (TS) a três anos de prisão, com pena suspensa por um período de quatro anos, pelo crime de peculato.

De acordo com o acórdão do processo nº 18/20, o réu deve restituir ao Estado angolano (Embaixada de Angola na Etiópia) a quantia de 31 mil dólares no prazo de 45 dias, sendo obrigado a fazer prova disso nos autos, sob pena de revogação da suspensão da pena. Adicionalmente, foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 300 mil kwanzas.

A sentença também declarou o perdão de um quarto da pena, conforme o número 1 do artigo 2º da Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto, Lei da Amnistia.

Segundo o juiz relator do processo, João Fuantoni, a suspensão da pena de três anos permitirá ao réu “manter a sua vida normal”, desde que restitua, no prazo estipulado, os 31 mil dólares retirados dos cofres da Embaixada de Angola na Etiópia.

O juiz explicou ainda que “não ficou provado” que o antigo embaixador tenha beneficiado de um valor global superior a cinco milhões de dólares americanos, nem que tenha transferido para a sua conta pessoal a quantia de 100 mil dólares.

A defesa do réu anunciou a intenção de interpor recurso no prazo de 20 dias, alegando que houve uma “má interpretação” do tribunal em relação aos 31 mil dólares a serem restituídos.

Arcanjo do Nascimento foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, tendo começado a ser julgado em 2023. A acusação sustentou que o antigo embaixador teria recebido vários milhões de dólares destinados à construção de três edifícios, para servirem de residência protocolar, residência oficial e chancelaria na Etiópia.

Segundo o Ministério Público, as obras não foram concluídas devido ao destino incerto dado aos valores, supostamente pelo antigo diplomata.

A acusação acrescentou que, em representação do Estado angolano, foram delegados poderes ao arguido pelo então ministro das Finanças, para a celebração de um contrato com uma empreiteira etíope para as construções dos edifícios, em 2014.

Ainda de acordo com a acusação, naquele ano, por indicação da empreiteira, Arcanjo do Nascimento teria transferido para a conta de uma empresa sediada no Dubai a quantia de cinco milhões de dólares, correspondente a 25% do valor inicial da obra, destinada à compra de materiais de construção.

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