O pré-candidato à liderança do MPLA, António Venâncio, defendeu esta terça-feira que os estatutos do partido consagram um dos modelos mais avançados de democracia interna em Angola, sublinhando que as normas estatutárias permitem a realização de múltiplas candidaturas e garantem igualdade de oportunidades a todos os militantes que pretendam concorrer à presidência da formação política.

Em declaração pública, Venâncio afirmou que, no plano teórico, “não há estatutos melhor elaborados no país do que os do MPLA”, destacando o artigo 31.º como um dos pilares do processo de participação interna. Segundo explicou, este artigo define claramente a figura do pré-candidato e estabelece os mecanismos formais para a manifestação de interesse antes mesmo da convocação do Congresso.

De acordo com os estatutos, esclareceu, os militantes interessados em disputar a liderança do partido devem apresentar a sua intenção junto do respectivo Comité de Ação do Partido (CAP), no caso dos membros do Comité Central, ou junto do Bureau Político, quando se trate de membros desse órgão.

Todo o processo decorre numa fase preliminar, anterior à convocação do Congresso, permitindo uma organização atempada das pretensões.

Após a convocação do Congresso, os estatutos preveem um prazo de 15 dias para o início da campanha eleitoral interna entre os pré-candidatos que tenham preenchido os requisitos e passado à condição de candidatos.

Paralelamente, o processo de admissão de novas candidaturas pode prosseguir, desde que os militantes cumpram todas as exigências estatutárias.

António Venâncio destacou que nenhum militante do MPLA está impedido, à partida, de se tornar pré-candidato. A passagem à condição de candidato, contudo, exige a apresentação de pelo menos 5.000 subscrições de militantes com quotas regularizadas e devidamente registados nos seus CAP.

Cada pré-candidato deverá ainda reunir um mínimo de 250 subscrições em cada província do país, sendo obrigatória a apresentação do cartão de militante por parte dos subscritores.

Entre os requisitos estatutários, Venâncio lembrou que apenas militantes com mais de 15 anos de filiação no MPLA podem concorrer, devendo ainda apresentar documentação obrigatória, com destaque para a Moção de Estratégia, onde expõem a sua visão política e organizacional para o partido.

O pré-candidato sublinhou que os estatutos não discriminam militantes, limitando-se a impor regras claras e objetivas, alinhadas com os princípios da Constituição da República de Angola.

Destacou igualmente a possibilidade de apresentação de listas concorrentes, o que, na sua visão, reforça a democracia interna e a transparência do processo.

Segundo explicou, os candidatos deverão indicar, durante a campanha, a composição das suas listas para o Comité Central, respeitando as percentagens de continuidade e renovação que venham a ser definidas, permitindo aos militantes avaliar não apenas o cabeça de lista, mas também a equipa proposta para dirigir o partido.

A eleição do novo Presidente do MPLA decorrerá por voto secreto no Congresso, sendo vencedor o candidato cuja lista obtenha a maioria dos votos. Para António Venâncio, este modelo traduz uma verdadeira prática de democracia interna com múltiplas candidaturas, permitindo uma disputa aberta e legitimada pela base militante.

Venâncio salientou ainda que o calendário estatutário prevê uma campanha eleitoral interna suficientemente longa, estimada entre junho de 2026 e 45 dias antes do Congresso ordinário, previsto para dezembro do mesmo ano.

Para o pré-candidato, este período é essencial para garantir o contacto direto dos candidatos com os militantes em todo o país, reforçando a coesão partidária e a unidade nacional.

Concluindo, António Venâncio apelou aos militantes do MPLA para que conheçam profundamente os estatutos do partido, de modo a exercerem de forma consciente o seu direito constitucional de eleger e ser eleitos, defendendo que o respeito pelas regras internas será determinante para a credibilidade e o futuro do partido.