As operações de paz da ONU na agenda da Política Externa de Angola – Osvaldo Mboco
As operações de paz da ONU na agenda da Política Externa de Angola - Osvaldo Mboco
Osvaldo Mboco

Na História Contemporânea das Relações Internacionais Africanas, Angola está no topo da lista de países que, nos finais do século XX e início do século XXI, conheceram o maior número de operações de apoio à paz, que designamos também de operações de paz ou missões de paz.

Presume-se que Angola, fruto do conflito civil prolongado caracterizado por dinâmicas assimétricas de violências, acolheu mais de quinze mil efectivos, entre militares, polícias e civis em operações de paz no período de 1988 e 2003.

Após o fim do conflito armado, desde 2005, Angola tem amiúde recebido vários convites da ONU, UA, EU e da SADC para desdobrar forças tanto em missões de carácter individual, bem como a participação com unidades formadas até ao nível de um batalhão, principalmente em missões das Nações Unidas no Sudão que visavam apoiar a implementação dos acordos de paz, de Janeiro de 2007.

A satisfação dos convites referenciados representam o prelúdio de um grande desafio que Angola deve internacionalmente assumir, já que hoje as operações de paz são parte do capital político dos Estados participantes e podem jogar um papel preponderante na consolidação da Política Externa do país.

A participação de Angola em operações de paz poderá ser outro aspecto contínuo da actuação no sistema de segurança regional e internacional. Essa participação pode assinalar uma estratégia para que Angola assegure o protagonismo nas regiões Austral, central, dos Grandes Lagos e Oriental do continente e na sociedade internacional.

Se Angola manifestar interesse no envolvimento permanente em operações de paz sob égide da União Africana (UA) e da ONU e mantiver um currículo consistente de participação, esta decisão pode tornar-se num possível meio de optimização da actuação de Angola na área de paz e segurança internacionais, em particular, nos esforços multilaterais de encaminhamento e solução pacífica de conflitos armados.

O país, sem dúvida, não poderá descurar da utilização das operações de paz enquanto instrumento importante da sua Política Externa, tendo em atenção a expansão da imagem internacional de Angola como construtor internacional da paz mundial.

A participação de Angola em operações de paz pode capitalizar a Política Externa do país, pois, além de representar o cumprimento de obrigações internacionais sobre a matéria, pode contribuir também para o estreitamento das relações com países de interesse estratégico.

A provável participação reiterada nas operações de paz enquadra-se numa tentativa de projecção internacional de Angola enquanto actor com protagonismo na segurança internacional. Angola poderá ser reconhecida como um actor relevante do sistema de segurança regional e internacional.

No entanto, Angola enquanto contribuinte de forças para a Organização das Nações Unidas (ONU) participou. pela primeira vez na UNIOGBIS (United Nations Integrated Peace-Building Office in Guiné-Bissau). Foi neste período que Angola passou a figurar na lista e a ser considerada pela Divisão das Operações de Paz do Secretariado das Nações Unidas como país contribuinte de Forças em Operações de Paz sob égide desta organização internacional.

As aspirações e a participação em operações de paz podem representar uma estratégia de reforço da projecção internacional de Angola como actor do sistema de segurança internacional, depois de, em menos de quinze anos, ter assumido dois mandatos como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU.

No entanto, para que Angola seja reconhecida como um actor relevante do regime de segurança internacional é preciso que os discursos inerentes às operações de paz sejam pragmáticos, coerentes e legítimos, saindo de uma acção tímida para uma participação praticamente proactiva. A Política Externa angolana assume uma projecção cada vez mais significativa e diversificada, tanto em relação aos temas quanto aos espaços de interacção.

A participação de Angola em operações de paz deverá incidir sobre nichos de actividades que permitam afirmar a excelência da sua actuação e, simultaneamente, acrescentar valor aos interesses estratégicos nacionais e da Política Externa do Estado. É crucial que se aposte em domínios que requerem uma maior especialização.

Para tal facto, Angola precisa de integrar e criar as bases legais necessárias, bem como incluir no currículo de treino e formação das suas forças, tanto policiais quanto militares. É preciso promover nas formações superiores especializadas matérias inerentes aos fundamentos das operações de paz.

Torna-se necessário, também, participar activamente no planeamento e operacionalização da Força Africana a todos os níveis estratégico, operacional e táctico, para que possa integrar nas operações de paz, e tornar esta acção uma prática permanente na sua contribuição à paz e segurança internacional.

O envolvimento angolano em missões de paz vai contribuir para a afirmação de Angola no concerto das Nações. Isso poderá permitir que os participantes nacionais, após as operações de paz, concorram para ocupar vagas em organizações internacionais, com lugares de destaque na SADC, CEEAC e no Sistema das Nações Unidas.

*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas

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