A Associação Íris Angola e o Movimento Eu Sou Trans Angola entregaram na quarta-feira, 03 de Dezembro, em Luanda, uma carta denúncia ao Ministério do Interior e ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) relatando o que classificam como uma retenção “arbitrária, discriminatória e sem base legal” contra a activista trans Diana Pantera, ocorrida no Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro.

Segundo as organizações, no dia 30 de Novembro, após regressar da Conferência Pan Africa ILGA, realizada na África do Sul, Diana Pantera foi retida por mais de três horas por agentes de imigração, impedida inclusive de recolher a sua bagagem.

Durante o período, questionou repetidamente o motivo da sua retenção e o suposto “desacato” que lhe era atribuído, mas afirma nunca ter recebido explicações legais ou claras.

Para as associações, o episódio constitui “um evidente abuso de autoridade” e reflecte “estigma e discriminação baseados na identidade de género”, configurando uma grave violação dos direitos humanos.

Na denúncia tornada pública, as organizações recordam que nada na legislação angolana impede pessoas trans de viverem segundo a sua identidade de género. Pelo contrário, citam o Artigo 32.º da Constituição, que protege o direito à intimidade, privacidade e identidade.

As entidades afirmam que, ao reter a activista sem fundamento legal, foram violados vários direitos, nomeadamente: Direito à identidade, Direito de circular livremente, Direito de não sofrer discriminação, Direitos humanos fundamentais e Proteção contra abuso de autoridade.

As organizações reiteram que pessoas trans “têm o direito de viajar, circular e existir sem serem submetidas a constrangimentos, humilhações ou violência institucional”, sublinhando que “ninguém deve ser detido, interrogado ou coagido por ser quem é”.

Num vídeo amplamente partilhado nas redes sociais, Diana Pantera descreveu detalhes do incidente e relatou outros episódios de alegado tratamento abusivo por parte de efectivos do SME.

A activista afirma que, dias antes, quando viajara para Joanesburgo, quase foi obrigada a retirar a peruca no controlo de segurança sem justificação, sendo repetidamente tratada por pronomes masculinos, apesar de ter informado a sua identidade de género.

Diana comparou o tratamento recebido em Luanda com o de outros aeroportos africanos, afirmando que não enfrentou constrangimentos na Etiópia ou na África do Sul.

A activista disse ainda possuir gravações que comprovam a conduta dos agentes e afirmou que só recebeu desculpas após forte mobilização da comunidade LGBTQIA+.

A divulgação do vídeo nas redes sociais gerou milhares de comentários de internautas, como constatou o Imparcial Press, revelando um forte divisor de opiniões na sociedade angolana sobre identidade de género, expressão de género e direitos das pessoas trans.

Uma parte dos utilizadores expressou incompreensão ou rejeição da identidade de género da activista, defendendo que os agentes do SME agiram de acordo com o sexo constante nos documentos oficiais.

Comentários desse grupo argumentam que “tratar um homem como homem não é crime” e que a legislação angolana não reconhece identidade de género diversa do sexo biológico.

Outros internautas, porém, criticaram o tratamento relatado, sublinhando que o respeito e a dignidade humana não dependem de concordância pessoal e defendendo que agentes públicos têm o dever de agir com urbanidade, especialmente em situações envolvendo minorias vulneráveis.

O episódio reacendeu o debate sobre o reconhecimento legal das pessoas trans em Angola, formação em direitos humanos para forças de segurança e a necessidade de maior sensibilização pública sobre diversidade de género.

Enquanto se aguarda posição oficial das autoridades, as organizações que acompanham o caso afirmam que continuarão a monitorizar o processo e a exigir que os direitos fundamentais de Diana Pantera e de outras pessoas LGBTQIA+ sejam assegurados.