O Banco Angolano de Investimento Europa (BAI Europa) foi alvo de buscas realizadas esta quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito de uma investigação por suspeitas de fraude fiscal relacionada com a isenção indevida do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que poderá ter causado prejuízos superiores a 66 milhões de euros ao Estado português.
Em comunicado, a PJ confirmou a realização de 53 buscas nas regiões de Lisboa, Porto e Setúbal, incluindo nas sedes do BAI Europa e do Banco Carregosa, bem como em domicílios, sociedades comerciais e escritórios de advogados.
A investigação, denominada “Tax Free”, decorre sob a direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e incide sobre suspeitas de fraude tributária alegadamente praticada entre 2017 e 2025.
Segundo as autoridades, o esquema sob investigação consistirá na transmissão sucessiva de imóveis entre sociedades alegadamente controladas pelos mesmos intervenientes, por valores considerados irrisórios, com o objetivo de beneficiar indevidamente da isenção do pagamento de IMT.
Em reacção às diligências, o BAI Europa manifestou disponibilidade para colaborar com as autoridades, contribuindo para o esclarecimento dos factos em investigação.
As buscas mobilizaram 103 inspetores e 29 especialistas de Polícia Científica da PJ, 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e um técnico consultor do Banco de Portugal.
O caso surge também associado a informações divulgadas pela comunicação social portuguesa sobre operações imobiliárias relacionadas com o antigo edifício da sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em Lisboa, negócio que já tinha sido objeto de escrutínio jornalístico.
A investigação pretende apurar as circunstâncias das operações e eventuais responsabilidades criminais, não sendo conhecida, até ao momento, qualquer decisão judicial que estabeleça a responsabilidade do BAI Europa nos factos investigados.
O processo prossegue sob segredo de justiça.
