Um grupo de professores do Colégio Sessá, uma instituição de ensino privado situada no município de Benguela, província com o mesmo nome, denunciou alegadas violações da legislação laboral, nomeadamente o não pagamento do subsídio de Natal, do subsídio de férias e do salário mínimo nacional em vigor para o sector da educação, apurou o Imparcial Press.

Segundo relatos de docentes da instituição, que pediram anonimato por receio de represálias, os salários pagos estão abaixo dos 100 mil kwanzas fixados por lei, situação que se mantém apesar de múltiplas tentativas de diálogo com a direcção e os responsáveis administrativos do colégio.

De acordo com a fonte do Imparcial Press, o Colégio Sessá é uma instituição privada considerada credível no mercado educativo local, com mais de 17 salas de aula, oferecendo ensino desde o nível primário até ao ensino médio, e contando com um corpo docente superior a 30 professores.

A propina mensal praticada ultrapassa os 40 mil kwanzas em todos os níveis de ensino, o que, segundo os docentes, contrasta com as condições salariais oferecidas aos trabalhadores.

Ainda segundo a denúncia, a direcção pedagógica da instituição, liderada por Maria do Céu, terá reconhecido internamente que a situação resulta de decisões dos patronos do colégio.

A proprietária da instituição é identificada como Regina Brás, sendo alegado pelos docentes que os responsáveis recusam-se a cumprir as obrigações legais, mesmo após comunicados e recomendações formais sobre a aplicação do salário mínimo e dos subsídios obrigatórios.

Os professores afirmam ainda que, sempre que reivindicam os seus direitos laborais, são desencorajados a prosseguir com queixas junto das autoridades competentes, sendo-lhes dito que “podem reclamar onde quiserem”.

A fonte denuncia igualmente um ambiente de intimidação, alegando que familiares da proprietária, com funções no sector judicial, são frequentemente mencionados como forma de pressionar os trabalhadores a não avançarem com reclamações formais.

Os docentes apelam à intervenção das autoridades competentes, nomeadamente da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e do Ministério da Educação, para averiguar a situação laboral na instituição e garantir o cumprimento da legislação em vigor.

Especialistas em relações laborais ouvidos em situações semelhantes alertam que o não pagamento de subsídios obrigatórios e do salário mínimo constitui uma infração grave à Lei Geral do Trabalho, independentemente da natureza privada da instituição ou do estatuto social dos seus proprietários.

A Inspecção Geral do Trabalho tem – através da Campanha Salário Justo, está a ser promovido a nível nacional pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) – apelado às empresas do sector privado para o cumprimento rigoroso do pagamento do subsídio de natal e do salário mínimo nacional, sob pena de violação da legislação laboral.

A Campanha Salário Justo visa reforçar a disciplina patronal e garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores, assegurando que as obrigações legais e a dignidade do trabalhador sejam realizadas.

Até a publicação desta matéria, não foi possível obter um pronunciamento oficial da direcção do Colégio Sessá ou dos seus patronos. O espaço permanece aberto para o exercício do direito de resposta.