A sucessão na Procuradoria-Geral da República (PGR) volta a colocar no centro do debate público uma questão sensível para o sistema judicial angolano: a credibilidade e a integridade das instituições de justiça.

Com o encerramento do período de candidaturas ao cargo de procurador-geral da República, foram validados oito candidatos para disputar a sucessão do actual titular, Hélder Fernando Pitta Gróz.

Entre os nomes apontados para assumir a liderança do Ministério Público figuram magistrados com trajectórias relevantes no sistema judicial e no próprio Ministério Público.

Entre eles estão a actual vice-procuradora Inocência Pinto, bem como Gilberto Mizalaque, Pedro Mendes de Carvalho, Lucas Ramos dos Santos, Daniel Modesto Geraldes, Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, Filomeno Octávio da Conceição Benedito e Luís de Assunção Pedro da Mota Liz.

Contudo, uma investigação conduzida pelo Imparcial Press revela que quatro dos candidatos – Daniel Modesto, Eduarda Rodrigues, Filomeno Octávio Benedito e Mota Liz – têm os seus percursos associados a episódios controversos, denúncias mediáticas e críticas públicas relacionadas com a sua actuação institucional.

Embora muitas dessas acusações não tenham resultado em processos judiciais ou condenações formais, os episódios continuam a ser frequentemente citados em debates sobre transparência, ética e independência no sistema judicial angolano.

A eventual escolha de um destes magistrados para liderar a Procuradoria-Geral da República poderá, por isso, reacender um debate mais amplo sobre o perfil exigido para dirigir o órgão responsável pela defesa da legalidade, pela condução da acção penal e pelo combate à corrupção em Angola.

Num momento em que o país continua a afirmar o reforço do Estado de Direito, especialistas e observadores consideram que a escolha do próximo procurador-geral da República terá impacto directo na confiança pública nas instituições de justiça e na credibilidade das reformas anunciadas no sector judicial.

DANIEL MODESTO: o juiz envolto em polémicas no Tribunal Supremo

Entre os nomes que frequentemente surgem nas discussões sobre a liderança da PGR está o do juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes, magistrado do Tribunal Supremo, desde 2015, e antigo presidente da Câmara Criminal daquela instância judicial, tem surgido em diferentes polémicas e debates públicos ligados à transparência e ao funcionamento do sistema judicial angolano.

As controvérsias associadas ao magistrado surgem num contexto marcado por denúncias de irregularidades no seio do Supremo, sobretudo após a crise institucional que envolveu o antigo presidente do tribunal, Joel Leonardo, seu familiar.

Segundo relatos divulgados por fontes citadas na imprensa, o nome de Daniel Modesto terá sido mencionado em contactos preliminares relacionados com uma alegada tentativa de extorsão envolvendo processos sensíveis que corriam no Tribunal Supremo.

De acordo com essas informações, magistrados com influência na Câmara Criminal poderiam ter sido utilizados para tentar influenciar decisões judiciais em processos envolvendo figuras políticas e militares de elevado perfil. Nesse contexto, o juiz teria sido referido como possível interlocutor em contactos informais ligados ao caso.

Entre os casos frequentemente citados encontram-se processos ligados ao general Higino Carneiro e outros envolvendo dirigentes investigados por suspeitas de corrupção.

As críticas sugerem que algumas decisões judiciais poderiam ter sido influenciadas por pressões internas ou por negociações políticas dentro do sistema judicial.

Processo do ex-ministro Augusto Tomás

O juiz conselheiro foi igualmente citado em discussões públicas relacionadas com o processo do antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.

Daniel Modesto participou em decisões ligadas ao processo do ex-governante, condenado por crimes relacionados com gestão financeira no sector público.

Algumas análises sugeriram que a sua actuação poderia ter sido usada num alegado esquema de pressão ou extorsão relacionado com a eventual libertação do antigo ministro.

Essas suspeitas surgiram sobretudo no contexto das investigações e denúncias que marcaram o período posterior ao escândalo institucional no Tribunal Supremo.

Polémica sobre utilização de imóvel apreendido

Outra controvérsia amplamente discutida em meios jurídicos angolanos envolve a alegada utilização, pelo magistrado, de um imóvel apreendido pelo Estado no âmbito de processos de recuperação de activos.

De acordo com as informações, o juiz estaria a residir numa propriedade confiscada em processos judiciais, o que levantou dúvidas sobre a legitimidade legal dessa ocupação.

Entre os críticos, alguns consideraram que tal situação poderia configurar abuso de poder ou eventual abuso de confiança, embora não exista informação pública sobre qualquer processo criminal instaurado contra o magistrado por esse caso.

Tráfico de decisões judiciais

Em análises publicadas na imprensa angolana, Daniel Modesto foi ainda citado como um dos magistrados que mais beneficiou nas negociações ou influências em decisões judiciais no Tribunal Supremo, na gestão do seu primo Joel Leonardo.

Essas suspeitas foram levantadas num contexto mais amplo de críticas à corrupção e à falta de transparência no sistema judicial do país.

Embora nenhuma dessas denúncias tenha resultado numa acusação formal ou condenação judicial contra o juiz, o conjunto de suspeitas e polémicas contribuiu para fragilizar a imagem pública de um magistrado que ocupa uma das posições mais sensíveis do sistema judicial angolano.

EDUARDA RODRIGUES: a procuradora associada às negociações controversas de activos

Outro nome frequentemente mencionado é o da procuradora-geral adjunta Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, antiga directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria‑Geral da República de Angola (PGR), esteve no centro de diversas polémicas públicas entre 2020 e 2024, período marcado por processos mediáticos ligados ao combate à corrupção e à recuperação de activos no país.

Durante o período em que liderou o SENRA, Eduarda Rodrigues esteve envolvida em vários processos mediáticos de grande dimensão, incluindo casos que envolveram empresários e antigos responsáveis do Estado acusados de corrupção.

Caso Carlos São Vicente

Uma das controvérsias mais mediáticas envolve o processo do empresário Carlos Manuel São Vicente, antigo presidente da seguradora AAA.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a procuradora teria visitado o empresário na Comarca de Viana, em Luanda, sem a presença dos seus advogados, durante o período em que este se encontrava detido.

De acordo com essas versões, Eduarda Rodrigues teria pressionado o empresário a entregar o seu património ao Estado, advertindo que, caso recusasse, poderia enfrentar uma condenação de longa duração.

Outras alegações indicam ainda que, durante essas conversações, teria sido sugerida uma negociação envolvendo fundos depositados na Suíça, avaliados em cerca de 900 milhões de dólares, com a proposta de que 40% do montante fosse entregue ao Estado em troca de eventual libertação.

Críticos interpretaram essa actuação como uma possível chantagem ou tentativa de negociação irregular de activos, embora não exista acusação judicial formal confirmando tais alegações.

Gestão de bens apreendidos

Outra polémica esteve relacionada com a gestão dos bens apreendidos no âmbito das investigações de combate à corrupção conduzidas pelo SENRA.

Denúncias citadas em meios de comunicação referem que alguns bens confiscados teriam sido distribuídos a instituições do Estado antes mesmo da formalização de acusações judiciais.

Além disso, foram levantadas suspeitas de que determinados imóveis apreendidos estariam a ser geridos por empresas alegadamente ligadas a pessoas próximas da procuradora, situação que gerou críticas sobre possível abuso de poder e gestão irregular de activos recuperados.

Processo de Manuel Rabelais

A magistrada também foi associada a críticas relacionadas com o processo do antigo responsável do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel António Rabelais.

Segundo relatos, Eduarda Rodrigues teria incentivado o arguido a entregar imóveis e valores financeiros ao Estado em troca de cooperação ou eventual redução de pena.

No entanto, após a entrega de parte dos activos, Rabelais acabou condenado sem benefícios judiciais significativos, o que levou alguns analistas a considerar o episódio um exemplo de negociações pouco transparentes no processo de recuperação de activos.

Viagens

Outra situação que gerou questionamentos envolveu uma deslocação da procuradora a Lisboa (Portugal), onde teria mantido reuniões com intermediários ligados a disputas sobre activos imobiliários relacionados com Angola.

De acordo com relatos divulgados, os encontros teriam ocorrido com representantes de uma empresa internacional envolvida em litígios sobre propriedades no país.

Fontes indicaram ainda que a deslocação teria sido realizada sem autorização clara de instâncias superiores, situação que terá provocado desconforto dentro da própria estrutura judicial angolana.

Padrão de vida

Além das polémicas institucionais, também surgiram críticas relacionadas com o nível de vida da magistrada. Alguns analistas apontaram que os seus filhos estariam matriculados num internato de elite na Suíça, cuja propina anual rondaria 145 mil euros, o que levantou suspeitas sobre uma eventual desproporção entre rendimentos oficiais e despesas familiares.

Apesar das especulações, não foi tornada pública qualquer investigação formal por enriquecimento ilícito.

Exoneração do SENRA

Em meio às controvérsias, Eduarda Rodrigues acabou exonerada do cargo de directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, decisão que, segundo relatórios e análises divulgadas, teria sido motivada por “perda de confiança” na condução da instituição.

Apesar das diversas polémicas, não existe até ao momento qualquer condenação judicial conhecida contra a procuradora-geral adjunta Eduarda Rodrigues.

Grande parte das acusações permanece no campo de denúncias mediáticas, críticas de advogados e análises políticas, sem que tenham resultado, até agora, em processos criminais formais amplamente divulgados contra a magistrada.

FILOMENO OCTÁVIO BENEDITO: a liderança contestada da Procuradoria Militar

O general e procurador militar Filomeno Octávio da Conceição Benedito é outro nome citado em discussões sobre a liderança da PGR. Desde 2019, exerce as funções de vice-procurador-geral da República para a esfera militar, dirigindo a Procuradoria Militar responsável por investigar crimes cometidos por membros das forças armadas e de segurança.

Apesar das polémicas públicas, não existe até ao momento qualquer acusação criminal formal ou processo judicial amplamente confirmado contra o magistrado, segundo informações disponíveis em fontes públicas.

Interferência em processos

Uma das situações mais referidas em investigações jornalísticas envolve denúncias apresentadas por um oficial da Polícia Nacional de Angola sobre alegadas irregularidades na tramitação de um processo criminal ligado à pilhagem de bens no Ministério do Interior.

Segundo o relato divulgado, o oficial terá contactado directamente Filomeno Benedito para obter esclarecimentos sobre o andamento do processo. O procurador militar teria confirmado ter conhecimento do expediente e encaminhado o denunciante para outro procurador responsável pela investigação.

Contudo, de acordo com o denunciante, o processo original teria posteriormente sido substituído por outro expediente sem numeração formal, circunstância que levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades no tratamento do caso.

Gestão da Procuradoria Militar

Além das alegações relacionadas com processos específicos, também surgiram críticas internas à gestão da Procuradoria Militar.

Fontes citadas por meios de comunicação apontaram problemas como falta de programas de formação para magistrados, ausência de progressão na carreira, condições degradadas nas instalações e um ambiente de forte controlo interno.

Segundo essas fontes, magistrados considerados desalinhados com a direcção teriam sido afastados de determinadas funções, situação interpretada por alguns analistas como sinal de tensões institucionais dentro do sistema de justiça militar.

Suspeitas de protecção a figuras influentes

Em debates políticos e redes sociais também surgiram acusações informais de que o procurador militar teria actuado para proteger indivíduos ligados a círculos de poder, incluindo alegações recentes envolvendo familiares da vice-Presidente da República, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa.

Essas denúncias referem suposta interferência destinada a evitar investigações ou responsabilização criminal de determinadas pessoas.

Permanência no cargo

Outra controvérsia mencionada por fontes do sector judicial prende-se com a permanência de Filomeno Benedito no cargo mesmo após atingir a idade de reforma.

De acordo com essas informações, a sua continuidade é ainda mantida enquanto a Procuradoria-Geral da República esta ainda escolher um sucessor considerado politicamente confiável.

Filomeno Octávio da Conceição Benedito foi nomeado vice-procurador-geral da República para a esfera militar e procurador militar das Forças Armadas Angolanas em 2019, por decisão do Presidente da República, João Lourenço.

Na mesma ocasião, o magistrado foi também promovido ao grau de general, passando a dirigir o Ministério Público Militar, estrutura responsável por investigar crimes cometidos por membros das forças armadas, da polícia e de outros órgãos de defesa e segurança.

Apesar das várias polémicas e críticas divulgadas na imprensa e em debates públicos, não existe até ao momento qualquer condenação judicial ou acusação formal pública contra Filomeno Octávio Benedito.

MOTA LIZ: o procurador envolvido em disputas judiciais e acusações de usurpação de terreno

Entre os quatro nomes, talvez o mais associado a conflitos mediáticos seja o de Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, antigo vice-procurador-geral da República.

A polémica mais conhecida surgiu em 2018, quando o jornalista Rafael Marques denunciou publicamente que o magistrado teria usurpado um terreno pertencente a um cidadão na zona do Benfica, Luanda.

Segundo as denúncias divulgadas na altura, Mota Liz teria utilizado a sua influência institucional para obter a posse da propriedade, onde estaria a ser construído um empreendimento comercial privado, descrito em algumas reportagens como um centro comercial.

O procurador rejeitou as acusações, afirmando não ter apropriado qualquer bem alheio e classificando as denúncias como infundadas e parte de uma campanha contra a sua pessoa.

Abuso de poder e tráfico de influência

Posteriormente, outras reportagens e artigos publicados em plataformas digitais passaram a associar o nome de Mota Liz a alegações mais amplas, incluindo abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e falsificação de documentos.

Essas acusações foram divulgadas sobretudo em artigos publicados no portal A Denúncia, que alegava que o procurador teria utilizado a sua posição institucional para consolidar a posse do terreno e influenciar decisões administrativas e judiciais relacionadas com o caso.

Em resposta às acusações, Mota Liz apresentou queixa-crime contra os autores das reportagens.

Os tribunais acabaram por condenar o responsável do portal, jornalista Carlos Alberto, pelos crimes de difamação, calúnia e abuso da liberdade de imprensa.

Além das penas de multa e de prisão com execução suspensa, o jornalista foi também condenado ao pagamento de indemnização ao magistrado.

A Procuradoria-Geral da República interpretou a decisão judicial como prova de que as acusações contra o procurador eram caluniosas e difamatórias.

Actividades empresariais

Outra polémica referida em alguns meios de comunicação foi a alegação de que Mota Liz estaria envolvido em negócios privados, incluindo projectos imobiliários, enquanto exercia funções como magistrado do Ministério Público.

Críticos argumentaram que tal situação poderia violar o princípio de dedicação exclusiva previsto no Estatuto do Ministério Público, caso fosse confirmada. No entanto, não foi tornada pública qualquer investigação oficial que comprovasse essas acusações.

Apesar das polémicas, Luís de Assunção Pedro da Mota Liz manteve-se durante vários anos em funções de destaque na Procuradoria-Geral da República de Angola. Em determinados momentos, o seu nome chegou a ser apontado como possível candidato ao cargo de Procurador-Geral da República.

Posteriormente, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público determinou a cessação das suas funções num cargo específico junto do Tribunal Supremo, no âmbito de processos de reorganização interna da magistratura.

Apesar das várias acusações e polémicas públicas, não existe até ao momento qualquer condenação criminal pública contra o procurador Luís de Assunção Pedro da Mota Liz.

A eventual nomeação de qualquer um destes magistrados para o cargo de procurador-geral da República inevitavelmente colocará o país perante um dilema institucional.

Por um lado, todos possuem carreiras longas e influência significativa dentro do sistema judicial. Por outro, o seu percurso também está marcado por denúncias, polémicas e disputas mediáticas que levantam dúvidas sobre a percepção pública da integridade das instituições.

Num país onde a luta contra a corrupção tem sido apresentada como uma prioridade política, a escolha do próximo líder do Ministério Público poderá determinar não apenas o rumo das investigações futuras, mas também o nível de confiança da sociedade angolana no sistema de justiça.

No final, mais do que uma simples nomeação administrativa, a escolha do procurador-geral da República é interpretada como um teste à credibilidade do próprio Estado.