Aos excelentíssimos senhores generais das FAA e ao excelentíssimo senhor comandante geral da Polícia Nacional de Angola

Assunto: Apelo institucional ao respeito pela competência da Polícia Militar e pelo fim das abordagens indevidas a militares fardados

Excelentíssimos Senhores Generais das FAA,
Excelentíssimos Senhores Comandantes da PNA,
Ilustres Oficiais-Generais e Superiores de ambos os ramos,
Digníssimas Autoridades Castrenses,

Movido pelo dever de lealdade à Pátria, pelo juramento feito à Bandeira Nacional e pelo respeito à disciplina que sustenta a vida militar, dirijo-me a Vossas Excelências para apresentar este apelo institucional.

Faço-o de forma clara, directa e com a seriedade que o assunto exige, diante de situações que ferem a lei, desrespeitam a hierarquia e ofendem a honra da farda.

Tem acontecido com frequência que vários agentes da Polícia Nacional abordam militares fardados nas ruas, em número desproporcional e sem respeitar a competência da Polícia Militar. Estas acções não ajudam a fortalecer a autoridade do Estado.

Pelo contrário, enfraquecem-na aos olhos do povo e dentro das próprias Forças Armadas. Causam divisão, causam humilhação e precisam de ser corrigidas de imediato.

Pela lei e pela doutrina militar, o militar fardado só pode ser detido, revistado ou conduzido pela Polícia Militar.

É a Polícia Militar que tem a competência legal, a preparação adequada e a autoridade hierárquica para agir sobre os membros das Forças Armadas.

Quando a Polícia Nacional actua directamente sobre um militar, fora dos casos de flagrante delito comum e sem o entregar logo à Polícia Militar, está a invadir uma competência que não é sua, a quebrar a cadeia de comando e a violar a lei.

As Forças Armadas e a Polícia Nacional têm missões diferentes, mas servem o mesmo Estado e o mesmo povo. Quando uma entra no campo da outra, a cooperação vira conflito, a confiança vira desconfiança e a ordem vira desordem.

Estas práticas trazem consequências graves que não podem ser ignoradas. Primeiro, desautorizam o militar em público, diminuindo-o diante dos civis e dos seus subordinados.

Segundo, desmoralizam toda a tropa, que passa a sentir que o seu comando não a protege.

Terceiro, criam conflito entre duas instituições que deviam trabalhar juntas, abrindo caminho para a desunião e para a insubordinação.

Quarto, mancham a imagem do Estado, porque o cidadão que vê a autoridade lutar contra a autoridade perde a fé na lei e na ordem.

O militar abordado de forma ilegal sofre duas ofensas. Como representante do Estado, é humilhado em público. Como cidadão com estatuto próprio, é tratado sem as garantias que a lei lhe dá.

Para a sociedade, fica a mensagem perigosa de que a farda não tem valor, de que a hierarquia não importa e de que quem tem mais homens na rua manda mais do que a lei.

Por tudo isso, peço a Vossas Excelências medidas firmes e imediatas.

Aos Senhores Generais das Forças Armadas Angolanas, que ordenem à Polícia Militar que exerça, sem medo e sem demora, a sua função de proteger todos os militares.

Nenhum militar pode ser levado, revistado ou detido por outra força.

A tropa precisa de ter a certeza de que o seu comando está ao seu lado e de que a sua dignidade será sempre defendida.

Aos Comandantes da Polícia Nacional de Angola, que determinem, por ordem escrita e clara, a proibição total de abordagens a militares fardados. Em caso de flagrante delito comum, o militar deve apenas ser retido e entregue imediatamente à Polícia Militar, sem revistas e sem exposição pública.

Todo agente que desobedecer deve ser punido, e todos os efectivos devem ser instruídos sobre os limites da sua acção.

A ambos os Altos Comandos, que criem com urgência um acordo claro que diga o seguinte: militar fardado é assunto exclusivo da Polícia Militar. Qualquer excepção só pode ser decidida entre os comandos superiores, nunca na rua por iniciativa de agentes.

Excelências, a história mostra que um país onde a polícia prende o exército em público é um país em risco de se desorganizar. A ordem de uma Nação começa no respeito entre as suas forças de segurança e defesa.

Sem esse respeito, não há comando verdadeiro. Sem comando, não há disciplina. Sem disciplina, não há exército forte. E sem um exército respeitado e unido, não há Estado seguro nem Pátria protegida.

Que se cumpra a Lei com rigor. Que se respeite a farda sem excepções. Que se preserve Angola na sua unidade, na sua honra e na sua força.

Pela disciplina que nos une como irmãos de armas. Pela Pátria a quem jurámos servir com lealdade, ainda que com o sacrifício da própria vida.

Luanda, 17 de Abril de 2026

Aderito Mateus Salvador AD