A Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE) anunciou esta quinta-feira, em Luanda, que a multinacional espanhola Indra Sistemas venceu o concurso público para a implementação da solução tecnológica que será utilizada nas eleições gerais de 2027 em Angola, uma decisão que volta a colocar no centro do debate político a credibilidade e transparência do processo eleitoral no país.

A informação foi avançada pelo novo porta-voz da CNE, Manuel Camati, que explicou que a adjudicação resulta do processo de contratação pública destinado a assegurar o suporte tecnológico do próximo pleito eleitoral. Segundo a instituição, a solução tecnológica inclui infra-estruturas informáticas, sistemas de gestão eleitoral e mecanismos de transmissão de dados considerados essenciais para a organização e apuramento dos resultados.

A decisão surge numa fase em que a Comissão Nacional Eleitoral começa a preparar com antecedência os mecanismos técnicos e logísticos para as eleições de 2027, consideradas um dos momentos mais determinantes do calendário político angolano.

A CNE sustenta que o reforço da componente tecnológica no processo eleitoral visa aumentar a eficiência, a segurança dos dados e a transparência do sistema de votação.

Contudo, a escolha da empresa espanhola volta a reacender críticas e suspeitas que têm marcado o debate eleitoral em Angola nas últimas duas décadas.

A Indra Sistemas tem estado envolvida na implementação das soluções tecnológicas usadas nos processos eleitorais angolanos desde 2008, incluindo nas eleições de 2012, 2017 e nas mais recentes Eleições gerais de Angola de 2022.

A participação da empresa nesses pleitos foi alvo de forte contestação por parte de partidos da oposição e de sectores da sociedade civil, que questionaram a transparência dos concursos públicos e levantaram dúvidas sobre o controlo tecnológico do processamento e transmissão dos resultados eleitorais.

Antes das eleições de 2022, a UNITA chegou a anunciar a intenção de impugnar judicialmente a escolha da empresa espanhola para gerir o sistema tecnológico eleitoral, argumentando que a repetida contratação da mesma entidade colocava em causa a credibilidade do processo e a confiança pública nos resultados.

Organizações cívicas também denunciaram, na altura, o que classificaram como uma contratação pouco transparente, alegando que o concurso teria recebido apenas duas propostas e que uma delas, apresentada pela empresa Smartmatic, acabou desqualificada por razões consideradas pouco claras, deixando a Indra como única concorrente válida.

As críticas intensificaram-se após a divulgação dos resultados das eleições de 2022, consideradas as mais disputadas da história política recente do país.

Naquele pleito, o MPLA venceu com cerca de 51% dos votos, enquanto a UNITA obteve aproximadamente 44%, reduzindo significativamente a margem tradicional do partido no poder.

A oposição contestou o processo eleitoral e denunciou alegadas irregularidades na contagem dos votos, acusações que foram posteriormente rejeitadas pelo Tribunal Constitucional de Angola, que validou os resultados proclamados pela CNE.

Para críticos do sistema eleitoral angolano, a manutenção da mesma empresa na gestão tecnológica das eleições reforça a percepção de dependência institucional e levanta dúvidas sobre a necessidade de maior abertura e auditoria independente aos sistemas utilizados.

Por outro lado, a Comissão Nacional Eleitoral defende que a empresa possui experiência internacional consolidada no fornecimento de soluções tecnológicas para processos eleitorais e garante que o processo de contratação respeitou os procedimentos legais previstos.

A escolha da Indra ocorre também no momento em que a CNE procura reforçar a sua comunicação institucional, tendo nomeado recentemente Manuel Camati como novo porta-voz da instituição, em substituição de Lucas Quilundo.

Apesar das garantias apresentadas pela comissão eleitoral, o regresso da empresa espanhola ao centro da logística tecnológica das eleições volta a alimentar o debate político sobre a transparência do sistema eleitoral angolano e sobre a necessidade de mecanismos mais robustos de fiscalização e auditoria independente do processo de contagem e transmissão dos resultados.