“Quando o poder se fecha sobre si mesmo, deixa de ver o mundo que deveria proteger.” — Hannah Arendt

O Conselho de Segurança Nacional angolano, criado para ser o vértice estratégico da defesa e estabilidade do Estado, tornou-se hoje um dos maiores desafios para a própria sobrevivência institucional da República.

A sua convocação, longe de anunciar decisões estruturantes, tornou-se sinónimo de dança das cadeiras, rearranjos internos, acomodações pessoais e ascensões cuidadosamente coreografadas. O que deveria ser um órgão de Estado transformou-se num palco de conveniências.

E, como diria Max Weber, quando a racionalidade burocrática é substituída pela lógica da lealdade pessoal, o Estado deixa de ser Estado e torna-se património de alguns. O Conselho de Segurança Nacional deveria deliberar sobre tudo o que afeta estabilidade nacional, soberania e defesa e segurança do estado.

Mas, na prática, evita com regularidade os temas centrais, substituindo-os por agendas internas que pouco têm a ver com a proteção da República.

“O perigo não está apenas nos inimigos externos, mas na incapacidade interna de ver o essencial.” — Paul Ricoeur

Dentre as áreas críticas que o Conselho deveria tratar – e que são sistematicamente desvalorizadas – são: Avaliação da capacidade militar, prontidão das FAA, cenários de risco e modernização estratégica. Mas estas discussões ficam frequentemente subordinadas a interesses pessoais e disputas de comando.

Ameaças internas e externas, infiltrações, espionagem, terrorismo. O foco, porém, desvia-se para vigiar jovens contestatários, enquanto redes transnacionais se expandem.

Imigração ilegal, tráfico, incidentes fronteiriços. A permeabilidade das fronteiras é tratada como nota de rodapé. Raptos, instabilidade social e criminalidade urbana. A resposta é lenta, fragmentada, reativa.

Como a Lei de Segurança Nacional (Lei n.º 15/24). A legislação avança, mas a prática institucional permanece presa a lógicas antigas. A exclusão de quem vive a realidade no terreno é um erro fatal.

Os comandantes regionais e provinciais, tenentes-generais e comissários, são: os que vivem o dia a dia dos problemas, os que conhecem as tensões locais, os que lidam com as fronteiras reais, os que enfrentam as crises antes de chegarem a Luanda.

E, no entanto, não têm assento permanente no Conselho de Segurança Nacional.
“Nenhuma decisão é legítima quando ignora aqueles que carregam o peso da realidade.” — José Saramago

A centralização extrema — ministros, Estado-Maior General, Comando-Geral — cria uma visão distante, filtrada, incompleta da situação nacional.

A necessidade de integrar comandantes regionais e provinciais no Conselho de Segurança Nacional não é apenas desejável — é estrategicamente indispensável.

Porquê?
– Porque são eles que conhecem a verdadeira situação de cada região.
– Porque são eles que enfrentam as ameaças antes de qualquer ministro as ler num relatório.
– Porque a segurança nacional é territorial, não apenas institucional.
– Porque a estabilidade do Estado depende da visão completa do país, não apenas da visão da capital.

Estes comandantes, devem ser consultados diretamente pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe, de forma singular, sem intermediários políticos que filtram, moldam ou suavizam a realidade.

“O poder que não escuta os seus próprios guardiões está condenado a ser surpreendido.” — Fanon

O Conselho de segurança hoje não reflete a segurança do estado, mas sim ambições individuais.

O CSN, tal como funciona hoje, reflete: ascensões pessoais, disputas internas, interesses de grupos, jogos de influência e não a segurança da República.

As decisões tomadas no Conselho não correspondem às necessidades reais do país, mas às necessidades de manutenção de poder dentro da elite militar e político.

O Conselho de Segurança Nacional deveria ser o escudo da República. Hoje, arrisca tornar-se o seu ponto mais vulnerável.

Se não integrar os comandantes regionais e provinciais, se não ouvir quem vive a realidade, se não abandonar a dança das cadeiras, então Angola continuará a ter um Conselho que decide sobre o país sem conhecer o país.
“A segurança de um Estado não se constrói com silêncio, mas com verdade.” — Ricoeur

*Investigador em Segurança e defesa