Os cidadãos e os meios de comunicação e informação que invadirem os dados pessoais de outrem nas redes sociais vão, doravante, ser responsabilizados, civil e criminalmente, de acordo com a Lei da Privacidade, anunciou, na cidade do Uíge, o director de Auditoria e Inspecção da Agência Nacional de Protecção de Dados (APD).

A Agência de Protecção de Dados foi criada, em Outubro de 2019, para fiscalizar as instituições públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos.

Cruz Joaquim da Gama informou, no último sábado, durante um seminário subordinado ao tema “Os desafios da protecção de dados pessoais em Angola”, que, de Janeiro a Abril deste ano, a instituição registou 40 denúncias de invasão de dados pessoais nos diferentes meios de comunicação e informação, representando um aumento de 10 casos, em relação ao mesmo período do ano passado.

As burlas, apontou, são as práticas com o maior registo no processo de invasão de dados pessoais e os jovens são a camada social mais propensa a este tipo de crime. “Um quadro preocupante é o facto de haver uma fraca cultura de denúncia de invasores de dados de pessoas singulares ou colectivas da parte da população”, lamentou, acrescentando que muitos desconhecem a lei.

Nos últimos anos, realçou, crescem os casos de crimes contra privacidade de indivíduos singulares não denunciados, sobretudo, os que acontecem nas redes sociais. Por isso, alertou, é necessário incentivar mais a população a primar pela cultura de denúncia, sempre que notar uma invasão de dados pessoais nas redes sociais, para os infractores serem responsabilizados.

O regulamento jurídico da protecção de dados pessoais e o regime sancionatório, indicou, são alguns dos instrumentos criados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

O director de Auditoria e Inspecção da APD defendeu, ainda, a implementação de uma política eficaz de segurança da informação, de modo a impedir a adesão ao perfil do indivíduo, assim como a inserção da classificação de documentos, o estabelecimento do princípio de privilégio mínimo e a interdição da entrada de meios capazes de captar, armazenar e disseminar informações falsas.

Reforço

O director dos Recursos Humanos do Governo Provincial do Uíge, Jordão Neves, exortou os responsáveis dos sectores públicos locais no sentido de reforçarem as medidas de segurança contra as diferentes formas de ataques, observando os princípios da responsabilidade, licitude e veracidade.

O administrador municipal do Uíge, José Raimundo Teca, depois de enaltecer o encontro que permitiu abordar vários aspectos ligados aos desafios da protecção de dados pessoais em Angola, defendeu a importância de uma maior divulgação do papel da Agência Nacional de Protecção de Dados, de modo que a população saiba onde e como denunciar.

in JA