O jornalista e director da Rádio Cuquema, no município do Cuito, província do Bié, José Manuel Samakaka, foi constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de um processo-crime em instrução no Serviço de Investigação Criminal (SIC), na sequência de conteúdos jornalísticos de carácter crítico sobre a gestão municipal.

De acordo com informações recolhidas, o processo terá sido desencadeado após a difusão de várias reportagens que abordam problemas estruturais persistentes na cidade do Cuito, designadamente a irregularidade no fornecimento de energia eléctrica, as limitações no acesso à água potável e as deficiências no sistema de saneamento básico.

Fontes indicam que tais conteúdos terão sido entendidos pela administradora municipal do Cuito, Ângela Chicomo Ukueianga, como lesivos à sua actuação enquanto responsável pela gestão local.

O jornalista foi notificado através do Ofício n.º 4189/DCCPAS.SIC/MININT/BIÉ/2025, emitido pela Delegação Provincial do Bié do Ministério do Interior, datado de 12 de Dezembro de 2025, para comparecer hoje, 18 de Dezembro, às 09h00, nas instalações do SIC, onde deverá ser ouvido em auto de interrogatório, na qualidade de arguido não detido, perante o magistrado do Ministério Público junto daquele órgão.

Segundo o documento, a diligência ocorre no âmbito da instrução preparatória do Processo-Crime n.º 2289/025-A, conduzido pelo Departamento de Combate aos Crimes Contra as Pessoas, sob instrução de Edson António, ao abrigo do disposto nos artigos 132.º, n.º 2, e 137.º, alínea d), do Código de Processo Penal.

O ofício foi endereçado ao presidente do Conselho Administrativo do Grupo Orquídea/Bié, entidade à qual a Rádio Cuquema se encontra associada, solicitando a comparência do jornalista enquanto funcionário da referida instituição.

A constituição de José Manuel Samakaka como arguido está a gerar apreensão no seio da classe jornalística e entre defensores da liberdade de imprensa, que consideram que o processo pode configurar um precedente preocupante.

Para estes sectores, a iniciativa judicial poderá ser interpretada como uma forma de pressão sobre o exercício da actividade jornalística, sobretudo por incidir sobre matérias de inequívoco interesse público, relacionadas com a prestação de serviços básicos à população.