O juiz conselheiro Domingos da Costa Mesquita toma posse esta quarta-feira, como novo vice-presidente do Tribunal Supremo, numa cerimónia a realizar no Palácio Presidencial, em Luanda.

A nomeação foi formalizada hoje pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), dos resultados da eleição realizada pelo Plenário do Tribunal Supremo.

Domingos da Costa Mesquita foi o candidato mais votado no processo eleitoral, obtendo 14 votos entre os juízes conselheiros, tendo posteriormente os resultados sido homologados pelo CSMJ, durante uma sessão extraordinária realizada em 10 de Setembro de 2026.

O magistrado sucede à juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, que cessou funções por limite de idade.

Nascida a 26 de Julho de 1956, Efigénia Clemente atingiu os 70 anos, idade estabelecida como limite para o exercício da magistratura judicial.

A nomeação de Domingos da Costa Mesquita foi efectuada ao abrigo das disposições da Constituição da República de Angola que atribuem ao Presidente da República competência para nomear o presidente, o vice-presidente e os demais Juízes do Tribunal Supremo.

Nos termos do artigo 180.º da Constituição, o presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República de entre três candidatos seleccionados por dois terços dos Juízes Conselheiros em efectividade de funções.

O mandato do vice-presidente do Tribunal Supremo tem a duração de sete anos e não é renovável, conforme estabelece a Constituição.

Com a tomada de posse amanhã, Domingos da Costa Mesquita inicia formalmente as funções de vice-presidente da mais alta instância judicial angolana.