Empresa MOTANGOL envolvida em fraude aduaneira e evasão fiscal
Empresa MOTANGOL envolvida em fraude aduaneira e evasão fiscal
ricardo vilaseca

A empresa Motangol – Comércio e Indústria (SU) Lda., sediada em Luanda, dirigida por Ricardo Castillo Villaseca, está a ser identificada por cometer práticas fraudulentas e fuga ao fisco nas suas operações de importação e comercialização de motocicletas Bajaj Boxer BM 100 cm3.

A denúncia, originada de fontes internas da Administração Geral Tributária (AGT), revela que o assunto também é de conhecimento da direcção da Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), que até o momento não tomou medidas em relação às irregularidades que teriam causado prejuízos milionários ao Estado angolano.

A empresa teria apresentado declarações falsas à AGT para reduzir significativamente o pagamento de impostos e taxas na importação das motocicletas. Em vez de utilizar o código pautal correto (8711.20.12) para motocicletas com cilindrada superior a 50 cm³, a MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA (SU) classificava os veículos fraudulentamente com o código 8711.10.10, destinado a motocicletas com cilindrada inferior a 50 cm³.

As motocicletas, apesar de possuírem cilindrada superior a 100 cm³, eram retiradas dos portos e terminais de carga com base em custos de motores de 49 cm³, subestimando assim o valor real dos veículos. Trata-se de motocicletas da marca BAJAJ, modelo BOXER BM 100 cm³ (cem centímetros cúbicos de cilindrada).

A empresa não submetia as motocicletas à inspeção da DNVT e, para regularizá-las, obtinha registros de propriedade nas administrações municipais sem a devida avaliação técnica.

As facturas de importação apresentadas pela MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA declaravam valores subestimados para as motocicletas, chegando a até 35% do valor real. Essa prática fraudulenta levava à redução significativa da receita fiscal para o Estado, estimada em mais de 2.7 bilhões de kwanzas por ano.

Além disso, a investigação revelou que a MOTANGOL não está sozinha em suas actividades ilícitas. Outras empresas do sector foram identificadas como cúmplices ou beneficiárias indiretas das práticas fraudulentas.

Isso levanta questões sobre a extensão do problema e a necessidade urgente de uma revisão abrangente das políticas de importação e tributação no país.

O impacto dessas ações vai além das perdas financeiras directas; as mesmas afetam a credibilidade das instituições públicas e a confiança dos cidadãos na equidade e na justiça do sistema tributário angolano.

De acordo com especialistas, as acções da MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA são consideradas crimes de fraude e evasão fiscal, com graves consequências para a arrecadação de impostos e o desenvolvimento do país.

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