O empresário luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente denuncia alegadas condições “humilhantes, degradantes e desumanas” no seu quotidiano no Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda, onde cumpre uma pena de nove anos de prisão efectiva, e voltou a pedir a sua libertação urgente por razões médicas e humanitárias.
Numa petição subscrita pelo próprio empresário e dirigida a várias instituições do Estado angolano, incluindo ao Presidente da República, o Procuradoria-Geral da República, os Ministérios do Interior e da Justiça e Direitos Humanos, e o Tribunal Constitucional, os seus advogados descrevem um quadro prisional que, segundo afirmam, coloca em risco a saúde e a vida do condenado.
De acordo com o documento, Carlos São Vicente encontra-se detido numa cela “sem ventilação adequada, sem água potável e sem instalações sanitárias funcionais”, num ambiente que a defesa considera incompatível com a dignidade humana e com os cuidados mínimos exigidos a um estabelecimento prisional.
A petição refere ainda que a cela estará infestada por insectos e roedores, acrescentando que o empresário é alegadamente forçado a fazer as suas necessidades fisiológicas em sacos plásticos e garrafas, por inexistência ou inoperância das condições sanitárias básicas.
Conforme a defesa, estas condições terão contribuído para o agravamento do estado de saúde de Carlos São Vicente, que foi submetido, em março, a uma intervenção cirúrgica, sem que o problema clínico tenha ficado totalmente resolvido.
Os advogados sustentam que o empresário continua a necessitar de acompanhamento médico especializado e de uma nova intervenção, alegadamente com recurso a tecnologia não disponível em Angola, considerando que a sua permanência nas actuais condições de reclusão agrava os riscos de complicações clínicas.
Na petição, a defesa sublinha que Carlos São Vicente sofre de patologias crónicas e que o seu quadro de saúde se deteriorou significativamente desde que foi detido, em setembro de 2020, apontando directamente as condições de encarceramento como um dos principais factores de agravamento.
Para os advogados, a situação configura uma violação dos direitos fundamentais do recluso, nomeadamente do direito à integridade física, à saúde e a um tratamento compatível com a dignidade da pessoa humana, princípios consagrados na Constituição angolana e em convenções internacionais de que Angola é signatária.
A defesa invoca, por isso, não apenas fundamentos médicos, mas também razões humanitárias e legais para sustentar o pedido de libertação, considerando que o empresário se encontra exposto a um “risco sério e imediato”.
Carlos São Vicente cumpre pena de nove anos de prisão efectiva, após condenação por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo que a defesa continua a contestar judicialmente.
