Os operadores económicos do Cuanza Norte expressaram, esta quarta-feira, em Ndalatando, fortes preocupações relativamente ao modo de actuação da Administração Geral Tributária (AGT), que consideram ter-se tornado “excessivamente penalizadora” para o sector empresarial da província.
As reclamações foram apresentadas durante um encontro com o secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo, João Lunda Nkosi, no quadro da visita de trabalho de três dias que este efectua ao Cuanza Norte.
Mateus Teixeira, empresário do ramo comercial e hoteleiro no Golungo-Alto, afirmou que a “postura musculada” dos técnicos tributários tem levado vários negócios ao encerramento.
Segundo disse, muitos empresários prestam serviços ao Estado – actualmente um dos principais devedores – situação que, na sua visão, a AGT desconsidera ao cobrar impostos e aplicar penalizações.
A empresária Fernanda Lucas, do sector da hotelaria no Cazengo, apontou a “excessiva burocracia” nas instituições públicas como um entrave à expansão das empresas e criticou a “falta de transparência” nos concursos públicos.
“A burocracia agrava desafios que já são diários para manter o negócio operacional”, lamentou.
Também a empreendedora Anuareth Kinanga, do sector tecnológico, reforçou que a burocracia existente nos mecanismos de acesso ao crédito “desincentiva” as iniciativas privadas, sobretudo entre micro e pequenas empresas.
Entre as preocupações apresentadas constam ainda as más condições das vias de acesso, os atrasos no pagamento das ordens de saque por parte do Estado e a paralisação de projectos devido à falta de financiamento.
Muitos empresários encontram-se descapitalizados e enfrentam dificuldades para manter as suas operações.
O director do Gabinete da Agricultura, Florestas e Pescas, Fernando Humberto Mesquita, apresentou os principais instrumentos de financiamento postos à disposição do sector privado, citando os avisos 9 e 10 do Banco Nacional de Angola, os créditos do FADA, do PDAC e do PRODESI, que já apoiou cerca de 40 projectos, num montante superior a um bilião de kwanzas.
Mencionou ainda o PAC Express, um mecanismo que permite financiamentos até 15 milhões de kwanzas sem procedimentos burocráticos e sem necessidade de intervenção de estruturas centrais ou regionais dos bancos.
Porém, reconheceu que a falta de organização empresarial e de contabilidade formal são entraves significativos ao acesso ao crédito.
Após ouvir as preocupações da classe empresarial, João Lunda Nkosi sugeriu a criação de uma força tarefa local composta por representantes das administrações municipais, AGT, gabinetes económicos e sector privado.
O objectivo seria identificar barreiras ao ambiente de negócios e apresentar soluções urgentes para destravar projectos e reduzir tensões institucionais.
O responsável apelou igualmente ao reforço da comunicação entre empresários e instituições públicas, sublinhando que “existem diversos instrumentos de financiamento que muitos operadores ainda desconhecem”, o que limita o aproveitamento das oportunidades disponíveis.
Nkosi reafirmou o compromisso do Executivo em eliminar obstáculos à produtividade, fortalecer o sector privado e garantir condições mais favoráveis para a diversificação económica do país.
O governador do Cuanza Norte, João Diogo Gaspar, garantiu que a sua equipa está disponível para “mitigar as dificuldades” enfrentadas pelos empresários e anunciou a realização de reuniões periódicas para reforçar a cooperação estratégica com o sector privado.
Segundo o governador, a província está empenhada em integrar empresários locais nos projectos em curso e nos que serão brevemente implementados.
A reunião, realizada no anfiteatro do Governo Provincial, contou com a participação de representantes dos sectores da Hotelaria e Turismo, Restauração, Produção Agrícola e Agro-industrial, Transportes, Comércio e Plataformas Logísticas.
A iniciativa enquadra-se na agenda nacional de promoção da produção interna e no esforço do Executivo para consolidar um ambiente de negócios mais atractivo e competitivo.
