Um escrivão de Direito da Procuradoria-Geral da República identificado por Igor Pereira de Andrade, 37 anos de idade, Escrivão de Direito da 3ª Classe, afecto a 9ª Secção, foi detido recentemente, em Luanda, após ser flagrado pela IGAE a extorquir 2 milhões de kwanzas, para promoção da soltura de um preso que violou uma adolescente.
Em sequência de uma denúncia prestada ao Call Center da IGAE, no dia 22 de Março do corrente ano, por um cidadão de 30 anos de idade, que solicitou anonimato, pelo facto do seu irmão ter sido detido por efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), afectos ao Comando Municipal do Cacuaco, na centralidade do Sequele, por alegada Violação de uma rapariga, um técnico da PGR, terá cobrado 2 milhões de Kwanzas para facilitar a soltura do preso.
Com intuito de aferir a veracidade da mesma, uma equipe de Inspectores da IGAE, que se fazia acompanhar por efectivos do SIC e do Gabinete de Inspecção do Comando Geral da Policia Nacional, deslocaram-se a baixa da cidade de Luanda, precisamente na rua Major Kanhangulo, nas mediações do Tribunal Provincial de Luanda, Dona Ana Joaquina e, numa viatura de marca Hyundai, modelo I10, com a chapa de matrícula LD-44-35-AF, flagraram o funcionário público identificado por, Igor Pereira de Andrade, 37 anos de idade, Escrivão de Direito da 3ª Classe, afecto a 9ª Secção, a receber a quantia de 700 mil kwanzas ao denunciante, resultante de uma negociação estabelecida que deveria chegar até aos 2 milhões de Kwanzas, como condição imposta para restituir a liberdade do seu irmão, detido no âmbito do processo nº 70508/2023.
A conduta do escrivão em causa, constitui um ilícito penal, consubstanciado no concurso de crimes de Prevaricação, Recebimento Indevido de Vantagem e Extorsão, previstos e puníveis pelo n.º 5 do artigo 349.º, 375.º e 425.º, todos Código Penal.
Diante dos factos, foi detido em flagrante delito, apreendido o valor e em virtude do acto ter ocorrido junto ao Tribunal provincial da Comarca de Luanda, foi conduzido aquele ente judicial para o respectivo Julgamento Sumário, que não ocorreu no mesmo dia, em função dos técnicos do Tribunal encontrarem-se em greve.
Em todo caso, diante da situação e da competência material, os técnicos do SIC, elaboraram o Auto de Noticia e o respectivo mandando de condução, para providenciar o seu julgamento sumário, logo que se reúnam condições para tal.
Interpelada a procuradora do Tribunal da Comarca de Luanda, Maria Eugénia dos Santos, aflorou que, o acto é contrário aos princípios que norteiam a Instituição que representa, porquanto atenta a integridade do órgão e põe em causa a confiança dos cidadãos e termos da Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto.
“Ser-lhe-á instaurado o competente processo disciplinar em conformidade com o regulamento orgânico da PGR”, garantiu.
A IGAE encoraja os cidadãos que quando se virem com actos contrários ao espírito da lei, denunciem os autores através do terminal telefónico 119 cuja ligação é gratuita e se assegura a preservação da sua identidade.
in NMC
