A empresa privada de segurança Divisão de Segurança Luanda (DSL), com sede em Viana, está a responder em tribunal no âmbito do processo n.º 1217/14-H, acusada de violar durante 12 anos os direitos laborais do seu ex-trabalhador Cândido Manuel Neto, de 64 anos, que desempenhou funções de chefe de turno.

De acordo com a queixa, a empresa nunca concedeu férias ao trabalhador ao longo do período em causa e recusou-se a proceder às devidas indemnizações, acumulando uma dívida estimada em 4,4 milhões de kwanzas.

Cândido Neto, que ingressou na empresa em 1997, afirma que, apesar de auferir, na altura, um salário mensal de 62 mil kwanzas, nunca beneficiou do direito a férias, previsto na Lei Geral do Trabalho (LGT).

Nos termos legais, reclama o pagamento de 1,48 milhões de kwanzas por férias não gozadas e 2,97 milhões de kwanzas por despedimento indireto.

O ex-funcionário sustenta que esta prática não se restringe ao seu caso, mas constitui um procedimento reiterado da empresa.

“Sempre que solicitávamos férias, éramos ameaçados de substituição. Por medo de perder o emprego, abdicávamos desse direito, do qual a empresa se aproveitava”, denunciou.

O litígio remonta a 2013, quando o trabalhador apresentou formalmente um pedido de férias, que foi ignorado pela direção. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República deu entrada ao processo n.º 2161/014-C, conduzido pela magistrada Neusa Marques Paixão, que tentou uma conciliação.

Representada por Domingos Lopes Teixeira, chefe do contencioso laboral, a DSL admitiu pagar apenas um dos 12 anos reclamados, proposta rejeitada pelo denunciante.

Em 2015, o processo transitou para o Tribunal da Comarca de Luanda, 2.ª Secção da Sala de Trabalho, onde, segundo Cândido Neto, permanece estagnado. O trabalhador afirma que, em Fevereiro de 2024, ao solicitar esclarecimentos, foi informado de que o processo estava arquivado.

Para o queixoso, a morosidade processual e a ausência de decisões concretas representam um obstáculo à efetivação da justiça.

“As trapalhices, a burocracia excessiva e a falta de vontade na resolução de casos como este enfraquecem a confiança dos cidadãos. Recordo as palavras do Presidente da República: ninguém é suficientemente rico ou poderoso que não possa ser punido, e ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”, declarou.

Até ao momento, a direcção da Divisão de Segurança Luanda não se pronunciou sobre as acusações.