A família de Ermiro Jamba Calima, antigo agente da 10ª Unidade de Polícia de Guarda Fronteiras (UPGF), morto em 2018, está a enfrentar sérias dificuldades para garantir a pensão de sobrevivência destinada aos seus filhos, após vários anos de espera sem respostas concretas.

Ermiro foi brutalmente assassinado dentro das celas do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província do Moxico, alegadamente sob ordens do comandante provincial da Polícia Nacional e delegado do Ministério do Interior, Dias do Nascimento Fernando Costa, e de Mário Salomão, num incidente de tortura no dia 8 de agosto de 2018.

A família de Ermiro Jamba Calima, composta por quatro filhos, denuncia que desde 2020 o processo para o pagamento da pensão por morte e de sobrevivência foi iniciado, mas até ao momento não foi resolvido de forma satisfatória.

Segundo os familiares, a responsabilidade pelo bloqueio da atribuição da pensão recai sobre Dias do Nascimento Fernando Costa, que, segundo acusam, abusa do poder e desrespeita os direitos dos órfãos.

O irmão mais velho do falecido, Daniel Tchiwape Calima, tutor dos menores, afirmou que as crianças estão a viver uma situação desesperante, sem apoio adequado para cobrir as suas necessidades básicas, incluindo educação, saúde e alimentação.

Em 2022, a Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior (CPS-MININT) iniciou o pagamento de uma pensão de apenas 12.000 Kwanzas para duas das crianças, deixando as outras duas sem qualquer assistência. Mesmo este valor, consideram os familiares, é insuficiente para garantir uma vida digna às crianças.

A família acusa também as autoridades de desactivarem as crianças no sistema, alegando que estas não realizaram a prova de vida, apesar de os familiares garantirem que cumprem anualmente com este requisito.

“Estamos a ver o futuro destas crianças a ser destruído da mesma forma que destruíram o do pai”, afirmou Daniel Calima.

Os familiares pedem agora a intervenção urgente da Directora Geral da Caixa de Protecção Social do MININT, Subcomissária Sandra Marisa F. de Castro Paiva, e do Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, para resolverem esta situação, que consideram um caso de abuso de poder e promiscuidade.

As várias cartas enviadas pelas famílias, tanto ao Comandante Provincial da PNA como às autoridades da Caixa de Protecção Social, não obtiveram resposta, aumentando o sentimento de revolta e desespero dos familiares.

O assassinato de Ermiro Jamba Calima foi um crime hediondo e desumano, segundo os familiares, que continuam a lutar não apenas por justiça, mas também pelo cumprimento dos direitos dos seus filhos, tal como garantido pela Constituição da República de Angola e pela Lei de Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança. Até ao momento, os pedidos de audiência com o Comandante Provincial e outros responsáveis continuam sem resposta.

A família apela ao respeito pelos direitos humanos e à intervenção das autoridades competentes para garantir que as crianças possam ter um futuro digno, recebendo as pensões a que têm direito.