O antigo deputado à Assembleia Nacional, Manuel Augusto Fragata de Morais, afirmou que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, governou Angola durante 38 anos com “mão de ferro”, num contexto que classificou como de “cleptocracia sistémica”.
A posição foi expressa numa publicação feita na sua página do Facebook, na sequência do apelo de Tchizé dos Santos, filha do antigo Chefe de Estado, no qual é solicitada a intervenção do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, com vista a uma acção militar em Angola semelhante à que resultou na captura do ex-Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Na publicação, Fragata de Morais questiona se o apelo à intervenção de uma força estrangeira para derrubar um Governo legalmente constituído não configura crime de lesa-pátria, incitação à violência e outras infracções previstas na legislação angolana, defendendo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá pronunciar-se sobre o caso.
Segundo o antigo deputado do MPLA, causa particular estranheza que tais apelos partam de alguém cujo pai governou o país durante quase quatro décadas, período que descreve como marcado por uma governação autoritária e por práticas sistémicas de apropriação indevida de recursos públicos.
As declarações surgem num contexto de forte polémica nas redes sociais, depois de a empresária e figura pública angolana Tchizé dos Santos ter manifestado publicamente admiração pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, e defendido uma intervenção dos Estados Unidos em Angola.
Tchizé dos Santos alegou a existência de “perseguição política”, “justiça selectiva” e “violação sistemática dos direitos fundamentais” no país, sobretudo contra figuras associadas ao antigo regime, argumentos que, no seu entendimento, justificariam uma acção internacional.
Fragata de Morais é uma das figuras históricas do MPLA, com um percurso que inclui funções governativas, parlamentares, diplomáticas e culturais.
Após a independência nacional, desempenhou, entre outros cargos, as funções de vice-ministro da Educação e Cultura, secretário-geral do Conselho Nacional de Comunicação Social, presidente da Comissão Directiva da União dos Escritores Angolanos e diplomata.
As recentes declarações reacendem o debate público em torno do legado político de José Eduardo dos Santos, da natureza do sistema de governação em Angola e dos limites legais e institucionais dos apelos à ingerência externa nos assuntos internos do Estado angolano.
