O Governo angolano autorizou, ao longo dos últimos oito anos, a mobilização de 61,5 mil milhões de dólares através de contratação simplificada, por via de 476 despachos presidenciais com informação validável, segundo dados de uma análise independente conduzida por Olívio Quilumbo e Hélder Preza, com o apoio da Angola Open Policy Initiative.
A investigação incidiu sobre um universo superior a 500 despachos relativos a contratações autorizadas pelo titular do Poder Executivo durante a presidência de João Lourenço. Destes, 476 continham elementos suficientes para validação dos montantes envolvidos.
Do total analisado, foi possível identificar o beneficiário em 273 despachos (57,4%), enquanto 203 (42,6%) não mencionam a entidade beneficiária. Estes últimos representam 25,69 mil milhões de dólares, equivalentes a 41,8% do valor global examinado.
Entre os beneficiários identificados, foram apuradas 98 entidades distintas, nacionais e estrangeiras. Os maiores volumes agregados concentram-se no Mitrelli Group, com 11,3 mil milhões de dólares (18,37% do total analisado), incluindo financiamentos e linhas de crédito associadas à Luminar Finance.
Segue-se o Programa de Combate aos Efeitos da Seca (PCESSA), com 4,3 mil milhões de dólares (7%), a Omatapalo, incluindo consórcios e participações, com 2,77 mil milhões (4,5%), e a Gemcorp, com 2,5 mil milhões (4,06%), sobretudo na qualidade de entidade de intermediação e gestão financeira.
Constam ainda a Odebrecht/OECI, com 2,486 mil milhões (4,04%), a MCA, com 2,174 mil milhões (3,53%), o Grupo Opaia, com 1,87 mil milhões (3,04%), incluindo garantias soberanas, e a Mota-Engil, com 1,3 mil milhões de dólares (2,11%).
O conjunto dos principais beneficiários identificados representa cerca de 27,5% do valor global analisado. A investigação assinala, contudo, que empresas como a Omatapalo e a Mota-Engil surgem também como subcontratadas em contratos atribuídos a outras entidades, o que poderá implicar uma subestimação dos valores efetivamente executados.
A análise revela ainda que 95 despachos utilizaram como fundamento a expressão “financiamento externo”, totalizando 25,7 mil milhões de dólares (41,8% do total). Foram igualmente identificados 53 contratos superiores a 100 milhões de dólares, que concentram 12,95 mil milhões (21%), bem como 82 contratos acima de 50 milhões de dólares, somando 15,13 mil milhões (24,6%).
Os autores consideram que a coincidência entre elevados valores contratuais e ausência de identificação do beneficiário final levanta questões quanto ao grau de transparência dos processos. Sublinha-se que a contratação simplificada, prevista na lei para situações excecionais, assumiu dimensão estrutural tanto em frequência como em montante acumulado.
O estudo refere que os números, por si só, não demonstram ilegalidade nem comprovam corrupção, mas evidenciam um modelo de concentração de decisões financeiras no Executivo, com recurso recorrente a mecanismos excecionais.
