O Governo britânico anunciou, esta quinta-feira, a aplicação de sanções à empresária angolana Isabel dos Santos e a dois dos seus associados, que incluem a proibição de entrada no Reino Unido e o congelamento de activos financeiros.
Estas medidas representam o primeiro passo de uma nova campanha liderada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, com o objectivo de combater a corrupção e o financiamento ilícito, segundo comunicado oficial.
Além de Isabel dos Santos, as sanções abrangem Paula Oliveira, sócia e amiga da empresária, e Sarju Raikundalia, ex-director financeiro da Sonangol.
Outros indivíduos visados incluem Dmitry Firtash, empresário ucraniano, e Aivars Lembergs, político letão, identificados como “cleptocratas que desviaram riquezas dos seus países, apoiados por familiares, amigos e intermediários.”
Litígios e ordens de congelamento de bens
A medida ocorre num contexto de vários processos judiciais contra Isabel dos Santos. Em Setembro último, o Tribunal de Recurso no Reino Unido negou o pedido da empresária para reverter uma decisão favorável à Unitel, maior empresa de telecomunicações móveis de Angola, agora controlada pelo Estado angolano.
Em causa estão empréstimos da Unitel, entre 2012 e 2013, no valor de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares, transferidos para a Unitel International Holdings B.V. (UIH), uma ‘holding’ pessoal de Isabel dos Santos.
Em Dezembro de 2023, o juiz Robert Bright decretou uma ordem global de congelamento de bens da empresária, estimados em 580 milhões de libras (697 milhões de euros), para cobrir juros de mora e indemnizações. O tribunal também a condenou a pagar custas judiciais.
Entre os bens identificados encontram-se imóveis no Reino Unido (33,5 milhões de libras), Mónaco (55 milhões de dólares) e Dubai (40 milhões de dólares). Foram ainda congeladas contas bancárias em múltiplos países, bem como acções da UIH na holding ZOPT, accionista da NOS, em Portugal.
Acusações
A ex-diretora da Sonangol enfrenta acusações de 12 crimes relacionados com a sua gestão na petrolífera entre 2016 e 2017.
Documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação em 2020, conhecidos como Luanda Leaks, expuseram alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do seu falecido marido, Sindika Dokolo. Estes envolviam o uso de paraísos fiscais para desviar fundos públicos angolanos.
Antes considerada a mulher mais rica de África, Isabel dos Santos enfrenta ordens de congelamento de bens em múltiplas jurisdições, incluindo Angola e Portugal, onde o Estado e entidades como a PT Ventures SGPS e a Sonangol têm reclamado prejuízos significativos.
Este episódio sublinha o compromisso do Reino Unido em tomar medidas concretas contra práticas de corrupção e financiamento ilícito com impacto global.
