O Governo afastou, esta quinta-feira, a possibilidade de legalizar, para já, a exploração artesanal de ouro em Angola, admitindo que pretende evitar a repetição dos problemas registados com o regime de exploração semi-industrial de diamantes, que, segundo o Executivo, acabou por favorecer práticas ilegais e a transferência de direitos mineiros para cidadãos estrangeiros.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, durante um encontro de trabalho com a governadora da província do Bengo, Maria Antónia Nelumba, onde foi analisada a expansão do garimpo de ouro e o potencial mineiro da província.

O governante explicou que o Ministério está a estudar um novo modelo para a exploração do ouro, mas sublinhou que a sua implementação exige maior prudência.

“Estamos a estudar melhor como é que podemos criar uma medida parecida que permita essa actividade semi-industrial para o ouro, mas que não se repitam os erros que estamos a ver nos diamantes”, afirmou.

Diamantino de Azevedo recordou que Angola criou um regime específico para a exploração semi-industrial de diamantes, reservado exclusivamente a cidadãos nacionais, com o objectivo de combater o garimpo ilegal e facilitar o acesso de pequenos empresários à actividade mineira.

Contudo, reconheceu que, na prática, muitos dos beneficiários acabaram por alienar os respectivos direitos mineiros a cidadãos estrangeiros, contrariando o espírito da legislação.

“Infelizmente, muitos angolanos, depois de obter o direito mineiro para esta actividade semi-industrial, vendem-no a estrangeiros”, lamentou.

O ministro alertou ainda que o garimpo de ouro representa riscos ainda mais elevados do que a exploração ilegal de diamantes, tanto do ponto de vista ambiental como social e económico.

Segundo explicou, esta actividade está frequentemente associada ao uso indiscriminado de mercúrio e outros produtos tóxicos, responsáveis pela contaminação de rios, solos e lençóis freáticos, além de provocar graves problemas de saúde pública.

Acrescentou que o garimpo também favorece fenómenos como o branqueamento de capitais, imigração ilegal, prostituição, criminalidade organizada e conflitos sociais, razão pela qual apelou às autoridades tradicionais para deixarem de incentivar ou facilitar a exploração clandestina de ouro nas comunidades.

A posição do Executivo surge numa altura em que o garimpo de ouro tem vindo a intensificar-se em várias regiões do país, sobretudo nas províncias do Huambo, Huíla, Cuanza Norte, Bié, Moxico, Uíge e Bengo, atraindo milhares de exploradores informais e redes de tráfico de minerais.

Nos últimos anos, as autoridades têm realizado diversas operações de combate ao garimpo ilegal, envolvendo a Polícia Nacional, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), as Forças Armadas Angolanas e a Agência Nacional de Recursos Minerais.

Em várias ocasiões foram apreendidos equipamentos de extracção, combustíveis, mercúrio e detidos cidadãos angolanos e estrangeiros alegadamente envolvidos na actividade.

Durante o encontro realizado no Bengo, foram igualmente apresentados o potencial geológico da província, a situação dos títulos mineiros atribuídos, o estado do Cadastro Mineiro de Angola e questões relacionadas com os postos de abastecimento e a capacidade de armazenagem de combustíveis na província, considerados factores estratégicos para o desenvolvimento da actividade mineira formal.