O empresário Agostinho Pinto João Kapaia, presidente do Grupo Opaia, volta a estar sob escrutínio público após a adjudicação da antiga Fábrica de Montagem de Automóveis da CIF, no âmbito do Programa de Privatizações (ProPriv), e no seguimento de vários contratos públicos de elevado valor atribuídos nos últimos anos.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou, a 27 de Maio, a celebração do contrato de alienação dos activos da antiga fábrica da CIF à Opaia, S.A., vencedora do concurso limitado por prévia qualificação.

A unidade industrial, localizada na Zona Económica Especial Luanda–Bengo e com cerca de 362 mil metros quadrados, encontrava-se inactiva.

Segundo o IGAPE, a adjudicação enquadra-se na estratégia de revitalização do sector industrial, promoção do investimento privado e criação de emprego.

A autorização do procedimento consta do Despacho Presidencial n.º 289/23, publicado no Diário da República.

Paralelamente, o Grupo Opaia integra o consórcio responsável pelo fornecimento de 600 autocarros ao Estado angolano, num contrato avaliado em aproximadamente 323,5 milhões de euros, autorizado por via de contratação simplificada.

Dados públicos indicam que, nos últimos quatro anos, empresas ligadas ao grupo beneficiaram de vários contratos de grande dimensão, incluindo:

• Garantia soberana de 350 milhões de dólares (2022) para a construção de uma fábrica de fertilizantes no Soyo, no âmbito do projecto Amufert, financiado pelo Afreximbank;

• Contrato de 357,5 milhões de euros (2022) para construção de estações de tratamento de água no Quilonga Grande, em consórcio com empresas nacionais e estrangeiras;

• Contrato de 45,3 milhões de euros (2023) para reabilitação e construção de morgues em Luanda;

• Contrato de 323,5 milhões de euros (2024) para fornecimento de autocarros, através de consórcio que integra a Opaia Europa Limitada e a IDC International Trading DMCC.

A sucessão de adjudicações por ajuste directo tem gerado críticas por parte de activistas, jornalistas e membros da sociedade civil, que defendem maior transparência e concorrência nos procedimentos.

Fundado em 2002, o Grupo Opaia actua nos sectores da construção, energia, transportes, saúde, ambiente e indústria. A empresa tem sede em Luanda e opera como sociedade anónima.

Agostinho Kapaia surge como figura central na estrutura societária. É sócio maioritário da Opaia Europa Limitada, sediada em Portugal, e está ligado à IDC International Trading DMCC, registada no Dubai — ambas integrantes do consórcio que venceu o contrato dos autocarros.

Críticos questionam a concentração de contratos públicos em empresas ligadas ao mesmo universo empresarial, bem como o recurso reiterado a procedimentos simplificados.

As críticas intensificaram-se após a publicação do Despacho Presidencial n.º 111/24, que autorizou o procedimento simplificado para aquisição dos autocarros. Algumas vozes defendem a sua revogação, alegando insuficiente fundamentação quanto às razões invocadas.

Por seu turno, o Executivo sustenta que os projectos visam suprir défices estruturais nos sectores dos transportes, indústria, saúde e abastecimento de água, enquadrando-se na estratégia de desenvolvimento nacional.