Implicações da ética no exercício de cidadania – Ângelo Kalopa Kalañge
Implicações da ética no exercício de cidadania - Ângelo Kalopa Kalañge
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A ética na Antiguidade principalmente no século V a.C que corresponde ao surgimento da turma de grandes filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles era estudada como uma disciplina normativa objectivando a moldagem da conduta do homem em sociedadede modo a torná-lo formado e educado para o bom exercício de cidadania.

Preparar o homem para a vida fazendo-o crescer e desenvolver em todas as suas dimensões na base dos valores, constituía o pilar do projecto pedagógico da cultura grega denominado por Paideia.

Neste caso, já era notória a relação natural e complementar entre a ética, a educação e a cidadania, embora nesta época o conceito de cidadania tenha adquirido um condão exclusivo por razões históricas, ao invés de inclusivo tal como ocorre na actualidade.

Afinal o que é a cidadania e o que se espera de um cidadão na vida comunitária e/ou social? O sociólogo britânico Marshall ajuda-nos a esclarecer que a cidadania é um conjunto de direitos e obrigações que compreendem três grupos de direitos: os direitos civis característicos do século XVIII, os direitos políticos consagrados no século XIX e os direitos sociais do século XX.

Assim, a cidadania representa um estatuto que faz do cidadão um ser que exige direitos e ao mesmo tempo se manifesta aberto para cumprir deveres.

De um tempo a esta parte, tem se assistido na nossa sociedade angolana infelizmente, um fenómeno de vandalização e destruição de bens públicos, perpetrado por vários cidadãos impulsionados por motivações diversas e infundadas, cujas consequências têm sido negativas para os cofres do Estado na reposição dos respectivos bens, situação que se considera reprovável a todos os níveis e se configura como um retrocesso no capítulo de exercício de boa cidadania que se pretende para o nosso tempo e contexto.

É contradição exigir a melhoria de políticas públicas e destruir os bens públicos que também fazem parte do rol das políticas públicas, que visam a satisfação do bem comum. Tal como defende Dallari a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar activamente da vida e do governo do seu povo. Colocar o bem comum em primeiro lugar e actuar sempre que possível para promovê-lo, é dever de todo o cidadão.

A ética fundamenta-se num princípio nobre que consiste em praticar o bem e evitar o mal, agindo em conformidade com os ditames da consciência colectiva tal como bem defende o francês Émile Durkheim na sua visão sociológica.

A ética é necessária no exercício da cidadania uma vez que ensina o homem a saber viver e conviver, a ter bom senso e pensar no bem-estar da colectividade. Neste caso, ser cidadão exige e pressupõe ter boa educação, respeitar as normas que regem a vida social e pública, respeitar os superiores hierárquicos, amar a nossa pátria, cuidando-a e protegendo-a para o benefício de todos.

Os agentes de socialização nomeadamente, a família, escola, igreja, meios de comunicação social e as organizações da sociedade civil, além do papel que já desempenham, têm a nobre missão de intensificar o esforço no quadro da campanha de mobilização e sensibilização dos cidadãos que fazem da destruição de bens públicos uma diversão e fonte de comércio, de modo a tornar possível a transformação das suas mentalidades para um agir centrado no cuidado da coisa pública e respeito pela categoria das normas de conduta social isto é, norma jurídica, norma moral, norma religiosa e norma de trato sócial.

Puig (1999), defende que a educação ética e moral deve ajudar na análise crítica da realidade quotidiana e das normas sociomorais vigentes, de modo que contribua para idealizar formas mais justas e adequadas de convivência.

Por outro lado, Cortina (2003), diz que a educação do cidadão deve levar em conta, a dimensão comunitária das pessoas, o seu projecto pessoal e também a sua capacidade de universalização que deve ser exercida dialogicamente, pois, dessa maneira elas poderão ajudar na construção do melhor mundo possível, demonstrando saber que são responsáveis pela realidade social.

Refere-se que a Constituição da República de Angola, nos termos do art. 52º, ponto 2 defende o seguinte: “Todo o cidadão tem o dever de cumprir e respeitar as leis e de obedecer às ordens das autoridades legítimas, dadas nos termos da Constituição e da lei no respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

Por isso, considera-se positiva a recente aprovação do relatório-parecer conjunto da proposta de Lei pelas Comissões Especializadas da Assembleia Nacional,que prevê a responsabilização criminal a quem atentar contra a segurança dos bens e serviços públicos tais como, equipamentos eléctricos, electrónicos, de comunicação, hídricos ou de saneamento.

Por conseguinte, é preciso que se promova a consciência ética a nível da sociedade para que se tenha uma conduta salutar e digna de viver e conviver em sociedade, participando de forma activa na realização de tarefas de interesse público, auxiliando desta forma a acção governativa.

Cada angolano deve ser vanguardista na preservação dos bens públicos a nossa disposição, no sentido de fazer de Angola um espaço para viver com dignidade, espírito de cidadania e responsabilidade social em prol do progresso.

*Docente universitário, palestrante e escritor.

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