O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) avançou com uma queixa-crime contra o antigo presidente do Banco Espirito Santos Angola, Álvaro Sobrinho, na sequência da Investigação divulgada pela televisão portuguesa SIC.
Uma das conclusões do inquérito interno é que o banqueiro foi notificado da situação, mas apenas em Maio deste ano. O Ministério Público português quer agora saber se Sobrinho se apresentou no processo BES como português, apesar de ter renunciado à cidadania há 40 anos.
O objectivo é apurar se, em alguma das vezes em que Álvaro Sobrinho se apresentou à Justiça – quando foi ouvido pelos procuradores e quando foi interrogado pelo juiz – se identificou como português.
A Investigação SIC revelou que Álvaro Sobrinho deixou de ser português há quatro décadas, mas que só este ano é que lhe foram retirados os documentos nacionais. Durante 40 anos, o antigo presidente do BES Angola viajou com passaporte e cartão de cidadão portugueses.
Álvaro Sobrinho vive há três meses em Luanda, mas está prestes a ser julgado em Lisboa, por um desvio de 400 milhões de euros. Por já não ter a nacionalidade portuguesa, Angola não é obrigada a extraditá-lo, caso venha a ser essa a vontade do Estado Português.
O que falhou?
Alertado pela reportagem da SIC, o Instituto Português dos Registos e Notariado fez uma investigação interna e concluiu que Álvaro Sobrinho foi devidamente notificado em Maio. Vai, por isso, ser enviada uma queixa-crime para o Ministério Público. O IRN suspeita que pode estar em causa pelo menos um crime de falsas declarações.
Em comunicado, o IRN revela as conclusões do inquérito, ordenado pelo Ministério da Justiça, e explica que foi uma “combinação de falha humana com falha técnica” que impediu os registos de detetarem o uso indevido de documentos de identificação por Álvaro Sobrinho.
O IRN não sabe se o bilhete de identidade de Álvaro Sobrinho foi recolhido, quando este renunciou à nacionalidade portuguesa, em Novembro de 1984. Contudo, sabe que, quando foi feita a renovação do documento, em 1989, Álvaro Sobrinho declarou ter nacionalidade portuguesa apresentando a cédula pessoal. A partir daí, explicam os registos, os documentos “foram sendo sucessivamente renovados”.
Já em 2011, durante o processo de informatização dos serviços de identificação, um erro terá impedido que fosse registada a informação da perda de nacionalidade, apesar de ela constar do averbamento.
“Uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detectar a perda de nacionalidade em tempo”, conclui, assim, o instituto, que assegura, contudo, que, identificadas todas as falhas, os procedimentos estão agora a ser revistos.
Dezenas de outros casos entretanto detetados
Além de remeter o processo para o Ministério Público, o Instituto dos Registos e do Notariado accionou um plano para verificar as perdas de nacionalidade dos últimos anos – e detectou mesmo outros 37 cartões de cidadão e 23 passaportes que deveriam já ter sido cancelados e que estavam indevidamente activos.
Foi ainda pedido ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que faça correções e melhorias aos processos de validação de dados e comunicações entre serviços.
in SIC notícia
