O Grupo Parlamentar do MPLA indicou o actual inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, ou melhor, João Pinto, para o cargo de provedor de Justiça, em substituição de Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, cujo mandato terminou no ano passado.

A eleição do novo provedor de Justiça está marcada para quinta-feira, 21 de Maio, durante uma sessão plenária da Assembleia Nacional, devendo o novo titular assumir funções a 24 de Junho, data em que cessa formalmente o mandato de Florbela Araújo.

Segundo fontes parlamentares, a escolha de João Pinto pelo partido maioritário praticamente assegura a sua eleição, tendo em conta a maioria parlamentar detida pelo MPLA.

Com a indigitação para o cargo de provedor de Justiça, João Pinto deverá deixar a liderança da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), órgão responsável pela fiscalização da legalidade administrativa e pelo combate a irregularidades na administração pública angolana.

A exoneração do responsável deverá ser formalizada pelo Presidente angolano, João Lourenço, nos próximos dias.

João Pinto dirige a IGAE desde o actual ciclo de reformas administrativas promovidas pelo Executivo angolano, tendo acompanhado processos de auditoria e inspecção em vários organismos públicos no âmbito das políticas de transparência e controlo interno do Estado.

A actual provedora de Justiça, Florbela Araújo, foi eleita em Junho de 2021 com 154 votos favoráveis no parlamento angolano, sucedendo a Carlos Alberto.

Jurista de carreira, assumiu desde Janeiro de 2024 o cargo com a missão de defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante actos da administração pública.

Nos termos da Constituição angolana e da Lei do Provedor de Justiça, o titular do cargo é eleito pela Assembleia Nacional para um mandato de quatro anos, renovável apenas uma vez.

O provedor de Justiça goza de estatuto equiparado ao de ministro de Estado, cabendo-lhe receber e apreciar queixas dos cidadãos relativas a actos da administração pública, emitindo recomendações aos órgãos competentes.