Edilson Paulo Agostinho, o recém nomeado secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, é apontado como estando a incorrer num acto de “promiscuidade jurídica” ao aceitar um pedido do juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, para elaborar um parecer jurídico que “deita por terra” uma deliberação subscrita pelos seus colegas que o afastam temporariamente.
Formado em direito, Edilson Agostinho, de 43 anos, trabalhou com Joana Lina quando esta exercia funções de vice-presidente da Assembleia Nacional. Foi levado ao GPL como diretor de gabinete de Joana Lina, chegando a actuar como um “governador sombra” pelo facto de a antiga governadora não tomar passo sem o seu parecer.
Antes de ser nomeado pelo Presidente da República, no passado dia 20 de Março, Edilson Paulo Agostinho trabalhava como jurista no gabinete do ministro Adão de Almeida e ao mesmo tempo ocupava a posição de vogal do Conselheiro Superior da Magistratura Judicial, órgão dirigido por Joel Leonardo.
Na qualidade de vogal do CSMJ, posição que ainda não renunciou, Edilson Paulo Agostinho, foi solicitado pelo presidente do Tribunal Supremo para elaborar um parecer com vista a contrariar a deliberação do plenário desta corte, do dia 17 de Março, que afasta temporariamente Joel Leonardo da presidência dos Plenários daquela corte suprema, pelo menos, enquanto decorrem as investigações em curso na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A deliberação foi assinada pela maioria dos juízes, havendo advertência que o referido documento não pode ser anulado com um parecer de um vogal do CSMJ, agora nas vestes de secretario do Presidente João Lourenço. “Só o Tribunal pode julgar a decisão ditada em deliberação”, advertiu uma fonte.
Enfrentando graves acusações de praticas de corrupção que levaram a PGR a mover investigações sobre a sua gestão, Joel Leonardo tem sido acusado de recorrer do CSMJ transformando este órgão, numa secção para os seus interesses pessoais. Acusam-no de corrompido os vogais do CSMJ oferecendo viaturas e de estar a prometer salários equiparados aos dos juízes dos tribunais superiores.
in Club-K
