Luanda: Dividir para melhor governar – Adebayo Vunge
Luanda: Dividir para melhor governar - Adebayo Vunge
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O tema do poder local voltou de forma estrondosa à ribalta nos últimos dias. Em causa está uma recentemente recomendação do Bureau Político do MPLA, ao seu Grupo Parlamentar, para que este apresente uma proposta à Assembleia Nacional sobre uma divisão da província de Luanda, no quadro das discussões em curso sobre reordenamento Político-Administrativo do país.

Convém notar que a proposta não é necessariamente nova e tem sido apresentada pelos seus defensores no quadro da concentração demográfica que existe em Luanda, mas principalmente no quadro da necessidade de uma efectiva descentralização administrativa, o que não tem sido fácil para a governação.

Governar esta província que cresce diariamente é um desafio hercúleo sobretudo quando olhamos a sua dinâmica de crescimento populacional cujo substracto são os “novos” bairros que surgem como cogumelos.

Coincidência ou não, mas na mesma semana, a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola realizou o primeiro Encontro Metodológico do Direito Administrativo, em que os académicos reflectiram sobre a necessidade de se procederem algumas reformas no actual modelo de organização administrativa em Angola.

Curiosamente, um dos pontos de maior discussão sempre que surgem estes temas está relacionado com a gestão eficiente de Luanda e um dos aspectos que chama a vista é a organização administrativa da província e da cidade de Luanda, seus limites e esferas de competências entre os vários intervenientes, considerando-se assim o poder central e ao mesmo tempo o poder local.

Eu não diria que Luanda se tornou ingovernável. A situação tem vindo a complicar-se bastante por conta de alguma indefinição de políticas, embora possamos salientar alguns avanços notáveis nos últimos tempos em termos de urbanismo. Há um esforço mesmo que se possa questionar quanto às opções e os caminhos seguidos pela edilidade.

Eminentes jurisconsultos debruçaram-se sobre essa matéria, destacando-se aqui os Doutores Carlos Feijó e Cremildo Paca cujo pensamento é público em outras e outros pareceres que circulam nos corredores do poder.

Mas é claro que para além dos estudos, precisamos sempre estar muito atentos à dinâmica da realidade política, social e governativa em que se colocam depois os desafios em termos práticos. Não é mais possível administrar a cidade a partir da Mutamba apenas. E nesta mesma província, há localidades onde se fica claramente com a impressão de que não há Estado. Portanto, a governação precisa ser mais incisiva e próxima dos cidadãos.

Por isso, entendo que ao criar-se uma cintura ou cidade tampão à volta de Luanda, com forte actividade económica e social estaremos a criar condições para reduzir a pressão sobre a baixa da cidade, dependendo aqui da atractividade que esses novos corredores de desenvolvimento e crescimento urbano poderão propiciar.

Tenho para mim que a solução poderia ser já ensaiada a partir de províncias como Bengo Kwanza-norte e Kwanza-sul, olhando principalmente para cidades como o Dondo, Dande e Porto Amboim. E espero, por isso, que ao criarmos a nova cidade tampão não se intensifiquem as assimetrias em termos de investimento público para as demais províncias. Espero, por isso, que a repartição do “bolo de todos nós” passe a obedecer outros e diversos critérios.

Para lá das receitas do Orçamento de Estado, é importante que as províncias tenham maior actividade económica e empresarial apostando naquelas que são as suas vantagens comparativas.

As províncias devem ter gente dinâmica capaz também de atrair o interesse e a atenção dos investidores locais, sejam eles nacionais ou estrangeiros para que se possam desenvolver numa lógica de empresariado com atenção ao seu mercado local e potencial de outras localidades.

Espero por isso que não haja uma lógica de tachos e de job for the boys para os que vão dirigir as três novas províncias. Que sejam audazes, competentes e criativos. Que consigam assegurar um rigoroso crescimento urbano, tirando vantagens, por exemplo, de infra- estruturas como o Aeroporto Internacional Agostinho Neto.

Que consigam utilizar de forma eficiente as receitas locais retornadas da conta única do tesouro, mas acima de tudo que sejam preocupados com inclusão das pessoas, o seu bem-estar e com uma agenda de desenvolvimento, assente no ordenamento urbano, corrigindo-se assim os males de outras urbanizações do país. No fundo, criar-se um novo modelo – o que não se conseguiu nos ensaios da velha Luanda.

Por outro lado, em Março último escrevi um texto a pretexto da DPA então aprovada. A tónica muito reclamada em alguns círculos, sobre as autarquias, considerei o seguinte:

O que muitos receiam é que a abordagem do Executivo em torno da DPA possa colocar em risco, ou melhor, adiar a implementação das autarquias. Parece-me honestamente que uma coisa não inviabiliza a outra, desde que se cumpram as diferentes etapas previstas no roadmap, o que passa por concluir-se em definitivo o quadro legal que lhe dê substância, no lugar de meros discursos e de pura confrontação política, que deveria dar espaço a uma mais aconselhada negociação política e parlamentar”.

No fim do dia, o que os cidadãos querem mesmo e compreende-se hoje melhor do que passado é que haja uma descentralização mais efectiva, melhor governação e maior participação ou como quem diz maior inclusão dos próprios cidadãos que esperam ser ouvidos no desenho das políticas e nalguns casos, com instrumentos próprios, seja empresas, associações, cooperativas, condomínios e outras, para a resolução dos problemas.

Dividir ou juntar não é o tema. A questão de fundo é uma boa governação da rés-pública pelos diversos entes, nesse caso particular pela edilidade nascendo.

*Jornalista

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