O antigo secretário-geral do MPLA, Marcolino Moco, manifestou hoje duras críticas às alterações previstas nos Estatutos do partido, que deverão ser discutidas no próximo congresso extraordinário, agendado para Dezembro deste ano.

A proposta, apresentada pelo presidente do MPLA, João Lourenço, está a gerar controvérsia, com suspeitas de que os ajustes visem prolongar o mandato do atual líder.

Em declarações públicas divulgadas na sua página do Facebook, Marcolino Moco, também jurista, descreveu a iniciativa como um reflexo de um sistema que prioriza a manutenção do poder em detrimento de objectivos éticos e do desenvolvimento real do país.

Durante a reunião do Comité Central do MPLA, realizada na última segunda-feira, em Luanda, João Lourenço anunciou que os ajustamentos aos Estatutos do partido serão um dos pontos principais a serem discutidos no VIII Congresso Extraordinário.

Este será o sexto congresso extraordinário em que os Estatutos do MPLA sofrem alterações, sendo a última revisão realizada em Junho de 2019.

“O congresso de Dezembro próximo será a sexta vez que o partido fará ajustamentos aos seus Estatutos num congresso extraordinário”, afirmou João Lourenço.

O líder do MPLA indicou que fará “considerações mais profundas sobre o momento actual da vida do partido e da nação angolana” no encontro, que coincide com as comemorações dos 50 anos da independência de Angola, previstas para 2025.

“Racionalidade sacrificada pela força do poder”

Marcolino Moco acusa o partido de utilizar as alterações aos Estatutos como forma de concentrar mais poder e dificultar qualquer alternância política, tanto no MPLA como no cenário nacional.

“Tudo funciona de acordo com a vontade pura e sem qualquer ética, apenas para exibir a força do poder de quem o detém. Que fosse para melhorar as coisas, não. Apenas para exibir a força do poder”, criticou.

Moco argumentou que a justificação apresentada por João Lourenço, baseada na repetição de alterações estatutárias em congressos extraordinários anteriores, não legitima a medida. “Um desacerto repetido não tem de sê-lo para sempre, até ao fim dos tempos”, sublinhou.

Gestão governativa e prioridades questionadas

Além das críticas internas ao MPLA, Moco apontou falhas na gestão governativa do país. Questionou a criação de novas províncias, enquanto as existentes enfrentam sérios desafios estruturais, e criticou iniciativas simbólicas, como a organização de um jogo de futebol comemorativo envolvendo figuras históricas do desporto.

Para Moco, tais decisões ilustram a desconexão entre as prioridades do Governo e as necessidades reais da população.

Legalidade em debate

Moco reforçou o seu alinhamento com António Venâncio, figura que já manifestou intenção de concorrer à presidência do MPLA, e que considera as alterações aos Estatutos juridicamente inviáveis num congresso extraordinário. “Está claro nos documentos reitores que não há lugar para tal alteração num congresso extraordinário”, defendeu.

Ao encerrar a sua intervenção, Moco citou o historiador congolês Elíkia Mbokolo, questionando se as conquistas da independência reflectem os sonhos dos antepassados que lutaram contra a ocupação colonial. Exortou ainda os angolanos a promover uma reflexão profunda sobre o futuro do país, para além de questões meramente formais ou estatutárias.

As declarações de Marcolino Moco intensificam o debate sobre a direção política de Angola, num momento em que o país se prepara para celebrar cinco décadas de independência, com desafios significativos no plano político, social e económico.