A terceira vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Ezsébet Neto Webba Kopumi, considerou inválida a tese de um eventual “terceiro mandato por interposta pessoa” do Presidente angolano, João Lourenço, defendendo que a Constituição impede um antigo chefe de Estado de assumir funções de vice-presidente da República após cumprir dois mandatos.

Numa publicação divulgada nas redes sociais, Mihaela Webba afirmou ter acompanhado “muito ruído” em torno da hipótese de João Lourenço continuar a exercer influência no poder executivo após o fim do actual mandato presidencial, previsto para 2027.

A parlamentar argumentou, contudo, que tal cenário não encontra respaldo constitucional.

“Quem foi Presidente da República por dois mandatos não pode ser o segundo da lista, a Constituição não lhe permite”, escreveu a deputada, citando os artigos 110.º, 113.º, 131.º e 132.º da Constituição da República de Angola.

Segundo a deputada da oposição, a actual configuração parlamentar também inviabiliza qualquer tentativa de revisão constitucional que permita um terceiro mandato presidencial.

Mihaela Webba recordou que o MPLA dispõe actualmente de 124 deputados na Assembleia Nacional, número insuficiente para alcançar a maioria qualificada de dois terços necessária para alterar a Constituição.

“Essa situação só seria possível se o MPLA tivesse maioria qualificada de dois terços”, sustentou.

A deputada considerou ainda pouco provável uma vitória eleitoral do MPLA no actual contexto político angolano, admitindo apenas a hipótese de uma eventual governação “por interposta pessoa” através de uma figura politicamente próxima do actual chefe de Estado.

Ainda assim, advertiu para os riscos políticos de uma solução desse tipo, evocando o relacionamento entre o antigo Presidente José Eduardo dos Santos e o actual titular do poder executivo.

“Pode acontecer o que aconteceu ao ex-PR JES, porque nunca se saberia o que vai no coração do novo dirigente máximo do país”, afirmou.

As declarações surgem num momento de crescente debate político sobre a sucessão de João Lourenço, numa altura em que o MPLA se prepara para o seu congresso ordinário e aumentam as especulações sobre o futuro equilíbrio interno do poder no seio da formação governante.

A Constituição angolana estabelece, no artigo 113.º, que o Presidente da República exerce um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez. João Lourenço cumpre actualmente o seu segundo e último mandato constitucional, iniciado após as eleições gerais de 2022.