O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação refutou ontem, sexta-feira, em Luanda, a alegada abertura de novas candidaturas para aquisição de habitações nas centralidades do país, esclarecendo que não existe actualmente qualquer processo de comercialização em curso através das entidades públicas do sector.

O esclarecimento foi prestado durante uma conferência de imprensa convocada na sequência da notícia divulgada pelo Imparcial Press, baseando-se num comunicado publicado na rede social Facebook, sobre supostas vendas de habitações do Estado, informação que tem gerado dúvidas e expectativas entre os cidadãos.

Segundo o ministério, não existem, neste momento, habitações do Estado a serem comercializadas pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH) nem pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).

A tutela recorda que os únicos instrumentos legais válidos para a comercialização de habitações construídas com fundos públicos continuam a ser os Decretos Presidenciais n.º 278/20, de 26 de Outubro, e n.º 84/22, de 12 de Abril, diplomas que definem os critérios, requisitos e procedimentos a observar em eventuais processos de venda.

De acordo com o departamento ministerial, sempre que houver lugar a uma nova campanha de comercialização, os anúncios serão feitos pelos canais institucionais oficiais e com recurso a órgãos de comunicação social públicos e privados de reconhecida idoneidade, em conformidade com a lei.

O posicionamento surge dias depois de terem circulado informações dando conta do suposto arranque de uma nova fase de comercialização de casas nas centralidades, incluindo alegações sobre número de unidades disponíveis, modalidades de pagamento e critérios de selecção.

Sem mencionar directamente os órgãos que divulgaram a informação, o ministério advertiu para a necessidade de os cidadãos confirmarem a autenticidade de anúncios desta natureza junto das fontes oficiais, alertando para os riscos de manipulação e desinformação em torno de um tema sensível como o acesso à habitação.

Até ao momento, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação não avançou qualquer data para eventual abertura de novos processos de comercialização de habitações públicas.