A crise pós-eleitoral continua em Moçambique. Seis semanas após a realização das Eleições Gerais de 9 de Outubro, a contestação, nas ruas, dos resultados das eleições, com tumultos à mistura, mortes e feridos como saldo, coloca o país numa situação de impasse político e a economia a registar perdas na ordem das centenas de milhões de dólares.

Por isso, todas as atenções estão viradas para o Conselho Constitucional, que, nas vestes de tribunal eleitoral, tem a competência para se pronunciar sobre os recursos de contencioso submetidos pelos partidos da oposição, o que, inicialmente, era esperado que o fizesse até quarta-feira, dia 20.11.

O Conselho Constitucional tem, nestas eleições, uma responsabilidade que vai para além da simples tarefa de sanar os vícios de que, eventualmente, enfermam uma ou duas assembleias de voto, ou da votação numa ou duas províncias em concreto.

A dimensão política das queixas em relação às irregularidades que terão ocorrido coloca o Conselho Constitucional na posição de autoridade que tem por obrigação devolver a credibilidade a todo o processo eleitoral. Ou seja, o Conselho Constitucional é chamado a desempenhar, mais do que uma avaliação técnica, o papel de árbitro com incumbência de indicar o caminho para a estabilização da vida política moçambicana.

E isso só será possível se o Conselho Constitucional fizer uma abordagem exaustiva de todo o processo eleitoral, apontando todas as falhas constatadas na sequência da varredura a que está a submeter as actas, os editais e o número de votos contados, de modo a oferecer ao público um trabalho com a maior transparência possível, e, assim, poder fundamentar a sua decisão final.

Por outras palavras, o Conselho Constitucional precisa de ter elementos bastantes para fundamentar a sua decisão, quer ela vá no sentido da anulação do pleito eleitoral de 9 de Outubro, como pede a oposição, quer ela reflicta que a eleição é parcialmente válida, mas com números diferentes dos divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, e que, por isso, ela deve ser repetida ali onde as dúvidas forem insanáveis.

É um trabalho que exige seja encarado com seriedade tanto pela Frelimo como pelos partidos da oposição. Moçambique precisa de sair desta situação de impasse e abraçar os rumos de uma nova caminhada em direcção ao desenvolvimento político, económico e social.
É inequívoca a percepção de que estas eleições representam um marco.

Por assim ser, o Presidente Filipe Nyusi convidou, terça-feira, os candidatos presidenciais para um diálogo sobre a crise pós-eleitoral. Mas, por esta altura, dada a evolução que os acontecimentos tiveram, as chances de, no imediato, ele se realizar, parecem muito remotas.

A Renamo e o Podemos, os dois principais partidos da oposição, condicionam o encontro com Nyusi à anulação, pelo Conselho Constitucional, dos resultados das eleições.

Realisticamente falando, Nyusi não poderá contar, nesse eventual diálogo, com a presença do candidato Venâncio Mondlane. A forma como as coisas foram conduzidas fizeram deste um herói.

O duplo homicídio do seu advogado, Elvino Dias, e de Paulo Guambe, mandatário nacional do partido Podemos, plataforma política que o apoia, são por si só factos que levam Venâncio Mondlane a considerar que não existem condições de segurança em Moçambique para que possa marcar presença e desenvolver normalmente actividade política.

Essa é uma situação que vai levar Venâncio Mondlane a reclamar, para si, condições especiais de segurança, abrindo assim um outro capítulo em termos de disputa política, o que teria sido evitado se a estratégia de abordagem das eleições de 9 de Outubro, pela Frelimo, tivesse sido completamente diferente.

No actual cenário, a Frelimo é obrigada a reinventar-se. E tem de o fazer na perspectiva de que não basta apenas ter poder. É preciso que associada ao poder esteja uma autoridade que seja aceite, seja legitimada por uma vasta maioria como resultado de acções práticas no sentido de bem servir os interesses do Estado.

O debate interno na Frelimo já permitiu chegar à conclusão sobre a necessidade de a formação política não se contentar e ficar presa aos louros do passado, pois tem também o dever de acrescentar conteúdo ao que foi conquistado.

A 25 de Junho do próximo ano Moçambique completa 50 anos de independência. O que se espera é que essas celebrações possam reflectir o empenho de toda uma nação nos esforços para o desenvolvimento do país, pela reconciliação nacional e por uma manifestação vibrante da sua diversidade cultural. É da responsabilidade dos actuais políticos, independentemente da sua filiação partidária, garantir que isso aconteça.

Moçambique tem os recursos necessários para se tornar um país desenvolvido e deixar para trás a actual situação de pobreza que afecta milhares dos seus cidadãos.

A actual crise pós-eleitoral deve ser aproveitada para reposicionar o país e abrir as portas da inovação, da inclusão, da oferta de novas oportunidades económicas e sociais aos jovens, da transformação de Moçambique num espaço cada vez mais atractivo para o investimento, tanto com capital nacional como estrangeiro.

*Jornalista