A fidelidade ou militância associativa de um indivíduo não condiciona o ser intelectual. Não há um nexo de casualidade e consequência entre militância política e ser intelectual. Haveria, sim, essa relação se o indivíduo, por tal militância, deixasse de ter liberdade de pensamento e expressão, de acesso à informação, de escolha ou de associação.

Foi numa amena conversa que a relação entre ser intelectual com liberdade condicionada veio à tona. Na conversa, discutimos: pode um intelectual ser militante de partido político?

Gosto do termo liberdade condicionada, porque me parece um redundante despropósito. Não é, por natureza, um propósito condicionado? Quando o direito condiciona a liberdade, não a torna condicionada?Não será a liberdade uma das maiores utopias da humanidade?

Quando visitamos o dicionário, ele dita-nos que a liberdade é o direito de um indivíduo proceder conforme lhe pareça, desde que esse direito não vá contra o direito de outrem e esteja dentro dos limites da lei. Logo, fica claro que há limites no exercício da liberdade.

É no campo do direito onde as balizas ficam visivelmente definidas. Desde a liberdade de pensamento, de opinião, de expressão, religiosa, de imprensa, de ir e vir à condicional, estão regradas por normas nacionais e internacionais que limitam tais liberdades.

Ninguém diz o que quer, escreve o que pretende, viaja para onde quer sem que sobre si não penda alguma legislação que baliza os seus pensamentos, palavras, actos ou omissões.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e adoptado em 10 de Dezembro de 1948, determina e assegura todos os supostos direitos e liberdades dos seres humanos, independentemente de onde vivem, da sua renda, religião, etnia, género, etc.

Sejamos claros: embora o artigo 1º da DUDH consagre que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a verdade nua e crua é que, por exemplo, os cidadãos palestinos não são, de facto, iguais aos cidadãos ucranianos; nem em dignidade nem em direitos, mesmo quando accionam o artigo 2º da DUDH, para invocarem os direitos e liberdade.

Os direitos humanos são universais e inalienáveis, lê-se na DUDH. Sejam de natureza civil, política, económica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Porém, a hierarquização da sua aplicabilidade depende do povo, Estado ou nação que sofre e de quem submete ao sofrimento.

Ou seja, o mundo vive proclamando utopias em nome da liberdade, até mesmo se pensarmos que a DUDH é um ideal comum a ser atingido por todos, para que as normas reconheçam e protejam de facto a dignidade dos seres humanos.

Mesmo em Angola, por exemplo, exceptuando o momento em que a nossa Constituição fala da protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, a questão da liberdade vem sempre a secundar direitos. Portanto, antes da liberdade, existem os direitos, que legislam a maneira como os seres humanos devem viver em sociedade, independentemente das utopias de liberdade individual.

Os filósofos, mais abertos ao mundo, olham para a liberdade como a independência do ser humano, a sua autonomia e, inclusive, auto-determinação. Não o aprisionam aos direitos.

Por isso, fora das balizas do direito, e entranhando mais nos estudos ontológicos, ao estudarmos o ser, sua existência e natureza, a liberdade, tal como a apregoamos, é uma quimera. Não me atrevo a procurar explicar essa nossa essência à realidade que nos circunda. É coisa para filósofos.

Portanto, também são os filósofos que buscam no conceito de liberdade o equilíbrio entre a capacidade de agir de acordo com a própria vontade e a necessidade de agir de acordo com certos princípios morais e éticos.

Para o que pretendo dizer a seguir, é essa a liberdade que me interessa reter; a da condição do indivíduo que tem o direito de fazer escolhas autonomamente, de acordo com a sua própria vontade.

A lógica do ser intelectual

Um intelectual é acima de tudo um produtor de conhecimentos; um interventor social que procura desempenhar actividades de natureza mental relacionada com o intelecto e a inteligência.

Quando um certo homem tem a faculdade ou habilidade humana de utilizar a sua capacidade mental que lhe permite compreender, raciocinar, aprender e resolver problemas complexos, dizemos que estamos diante de um intelectual; ser humano distinto provido de potência cognitiva através da qual analisa conceitos complexos que lhe rodeiam e, por vezes, lhe transcendem.

O intelectual não admite como limitado o seu próprio conhecimento. Para além das coisas corpóreas, o seu intelecto busca outras realidades materiais e imateriais, tendo a própria natureza como base de aprendizagem. Ou não. Diria mais: o intelectual dedica-se ao estudo das diversas áreas do saber em busca de conhecimento, caracterizando-se pela sua capacidade analítico-crítica e produção de ideias originais.

Por isso, acho ser um preceito não exacto afirmar que o intelectual deve ser livre. Certamente aqui considerando o seu engajamento político-militante ou até religioso.

Claro que um intelectual pode ter uma vida política activa, do mesmo modo que se pode filiar em organizações de todo o tipo. Temos registo na história de muitos intelectuais que têm desempenhado papéis importantes na política.

Um intelectual pode tornar-se político e usar o seu conhecimento e habilidades para formular políticas e tomar decisões que beneficiem a sociedade. Existem vários intelectuais africanos que também tiveram carreiras políticas bem-sucedidas. São os casos de Nelson Mandela, Kwame Nkrumah, Leopold Sedar Senghor, Julius Nyerere, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mahatma Gandhi, etc.

De igual modo, um intelectual pode assessorar políticos ou partidos políticos, fornecendo análises e conselhos baseados na sua especialização. Por exemplo, Triboulet é muitas vezes referenciado quando se pretende demonstrar como os intelectuais podem influenciar os políticos, mesmo que de maneiras não convencionais.

Triboulet era um bobo da corte que serviu aos reis Luís XII e Francisco I da França. A sua fama se devia à perspicácia, inteligência e habilidade em expor a hipocrisia na autoridade e os excessos reais enquanto dispunha da piedade de um rei.

Também como político, existem os activistas, pois muitos intelectuais usam a sua voz para defender causas em que acreditam. É o caso de Martin Luther King Jr., um ministro da igreja Baptista que se tornou porta-voz e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos da América.

Um outro eixo é o do comentarista ou analista político. Alguns intelectuais podem optar por analisar e comentar sobre a política, seja através da escrita, do ensino ou dos meios de comunicação. Durante a guerra do Golfo Pérsico, destaco dois nomes notáveis. Peter Arnett e Jean Baudrillard.

O primeiro chegou a ganhar o prémio Pulitzer pela sua cobertura ao vivo de Bagdad durante a primeira guerra do Golfo em 1991, incluindo a sua entrevista com Saddam Hussein, e o segundo pela publicação de ensaios sociológicos intitulados “A guerra do Golfo não aconteceu”, destacando as atrocidades cometidas contra civis em Bagdad.

Não se está a ignorar que os intelectuais que entram na política podem enfrentar desafios éticos e práticos, como a necessidade de comprometer ideais para alcançar objectivos práticos.

A adesão a dogmas políticos ou religiosos pode limitar a liberdade intelectual, especialmente quando se trata de questões que contradizem directamente esses dogmas. Mas um intelectual experimentado encontrará o equilíbrio entre a fidelidade aos princípios políticos ou religiosos e a busca pela verdade e pelo conhecimento.

Não apenas os políticos, mas mesmo membros do clero podem, de facto, ser intelectuais brilhantes, mesmo estando condicionados por dogmas. A sua actividade, que passa pelo estudo da teologia, filosofia, história e outras disciplinas relacionadas, sua envolvência na interpretação e análise de textos sagrados e doutrinas religiosas, sua participação em diálogos inter-religiosos e ecumênicos e contribuições significativas para o conhecimento humano em áreas como filosofia, ciência, arte e literatura não podem ser ignorados.

Como fingir que Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Cónego Manuel das Nevese, Desmond Tutu não foram intelectuais notáveis, pelo simples facto de terem servido o clero?

O que até aqui foi dito seguiu a lógica de que a fidelidade ou militância associativa de um indívíduo não condiciona o ser intelectual. Talvez dissessem alguns amigos penalistas: Concausa absolutamente independente superveniente. Ou seja, não há um nexo de casualidade e consequência entre militância política e ser intelectual. Haveria, sim, essa relação se o indivíduo, por tal militância, deixasse de ter liberdade de pensamento e expressão, de acesso à informação, de escolhaou de associação.

Dissemos que a liberdade não é absoluta e pode ser limitada por várias razões. De igual modo, não há seres totalmente livres, porque a própria liberdade é, em si mesma, prisioneira dos direitos que a humanidade ou sociedades apregoam e por eles matam e morrem.

Como defendeu Kant, a liberdade relaciona-se com autonomia de agir conforme seu livre arbítrio. Se o intelectual escolheu a vida política, religiosa ou artística dentro de um partido, igreja ou associação, estará a exercer um direito conforme seu livre arbítrio.

Portanto, a liberdade é vista como um equilíbrio entre a capacidade de agir de acordo com a própria vontade e a necessidade de agir de acordo com certos princípios morais e éticos.

Continuo a ver a liberdade, em muitos aspectos, como uma utopia, um ideal que a humanidade aspira alcançar. E é dever do intelectual encurtar a distância entre essa utopia e a realidade material.

Revista “Memorial” em circulação

O Memorial Dr. António Agostinho Neto pôs em circulação o número 4 da sua revista semestral de Investigação, Arte e Cultura, denominada Memorial. Abarcando o ano do Centenário de Agostinho Neto, o presente número da revista Memorial publica textos que espelham o pensamento político e cultural do Fundador da Nação.

Com uma tiragem de 500 exemplares e também disponível na versão digital, a revista apresenta-se rica em conteúdo, com textos de grande fôlego dos pesquisadores José Martinho (“A memória de Agostinho Neto em colecção de especial centenário”), Maria da Conceição Neto (“Línguas vivas, línguas mortas e línguas bloqueadas – Reflexões sobre a questão linguística em Angola e mais além”), Virgílio Coelho (“Onomástica, toponímia e identidade nacional em Angola”), Marcelo Sebastião (“A legitimação do uso das línguas nacionais – Orientações e fontes jurídicas”) e Maria Helena Miguel (“Multilinguismo e ensino bilingue em Angola: Problemas e soluções”).

Além dos referidos textos de fundo a revista põe em evidência, em retrospectiva, a programação cultural e os eventos científicos realizados pelo Memorial, com destaque para o colóquio “Línguas de Angola, Identidade e Soberania” e a conferência “A Raiz do Pan-africanismo”. E é dada notícia de livros lançados nas instalações do MAAN no período temporal abarcado pela revista, de que destacamos a obra completa de Agostinho Neto, que junta num único volume os livros “Sagrada Esperança”, “Renúncia Impossível” e “Amanhecer”.

É de mencionar também a notícia da constituição do MAAN como fiel depositário do diário manuscrito de Deolinda Rodrigues, entretanto publicado com o título “Diário de um exílio sem regresso”.

Além do apanhado dos concertos musicais e das exposições, a revista Memorial traz igualmente o interessante testemunho de Domingos Agostinho Lopes, que foi “guardião” do MAAN e fala sobre o início das actividades políticas e culturais no imponente memorial.

O editorial assinado pelo director-geral do MAAN, António Fonseca, além de fazer um resumo da edição da revista destaca justamente a instituição como lugar de acolhimento de importantes eventos republicanos, com relevância para a investidura nos respectivos cargos do Presidente e do Vice-Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço e Esperança Francisco da Costa, e as exéquias do Presidente José Eduardo dos Santos.

Além de referência obrigatória na agenda cultural da cidade de Luanda, o MAAN já se estabeleceu como um lugar de visitação de figuras de Estado estrangeiras, estudantes e cidadãos em geral interessados em honrar a memória de António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola e imortal autor de “Sagrada Esperança”.

“Autores e Escritores de Angola”

O livro “Autores e Escritores de Angola”, projecto iniciado por Tomás Lima Coelho, que agora conta com a colaboração de Sedrick de Carvalho, ganhou uma nova edição, com abrangência temporal de 1642 a 2022 e um total de 3.032 autores.

Trata-se de um livro indispensável para quem queira iniciar-se no conhecimento bio-bibliográfico dos autores nascidos em Angola. O critério único para constar do livro é o autor ser angolano, independentemente da temática da obra, o que torna o projecto de Tomás Lima Coelho e agora também de Sedrick de Carvalho amplamente panorâmico e com alto potencial historiográfico.

Autores de que não se tem notícia em lado algum, seja porque foram ou são simplesmente ignorados pelos media ou cujas obras publicadas em edições singulares de autor não constam de catálogo algum, podem ser encontrados no livro “Autores e Escritores de Angola”.

Esse trabalho sistemático de catalogação bio-bibliográfica de autores de livros é um serviço público que as gerações futuras de pesquisadores vão agradecer mas que o país, desde já, deveria valorizar, encorajar e até mesmo premiar.

Submissão de artigos científicos

A Revista “Samanyonga” está a receber para publicação na sua 4ª edição artigos científicos de todas as áreas do conhecimento. Os textos podem ser submetidos por um autor, como também até por três autores, nesse caso um como autor principal e dois como co-autores.

Segundo uma comunicação da revista, a submissão de artigos está aberta a professores, investigadores, académicos, estudantes e profissionais de diferentes áreas do saber. As áreas de pesquisa que mais suscitam o interesse da publicação sãos as Ciências da Educação, Ciências Médicas, Ciências Técnicas e Ciências Económicas.

A recepção dos trabalhos vai até 20 de Junho de 2024.

A Revista “Samanyonga” é uma publicação do Centro de Investigação Científica Pós-Graduada com o mesmo nome,que se dedica à realização e promoção de investigação científica e a formação.

Muito para lá do 25 de Maio

Em todos os meses de Maio a história repete-se: multiplicam-se as declarações bem intencionadas de pan-africanismo, os eventos políticos e culturais alusivos e as manifestações individuais de apreço pelo continente, com destaque para o uso de trajes africanos. O orgulho pelo continente-berço é de aplaudir, mas isso não basta.

As questões de fundo e que estão na origem do fraco desenvolvimento humano do continente persistem ano após ano, geração após geração.

Ante as quase intransponíveis dificuldades vivenciadas nos seus países, muitos africanos embarcam em busca da sorte além-mar, com sérios riscos de vida, ou de, chegando no destino, serem expulsos sem apelo nem agravo.

África precisa de acções concretas dos governos e das elites para que o orgulho pró-continente não seja efémero e sazonal.

*Jornalista e escritor