O concurso público de ingresso externo de funcionários dos tribunais da jurisdição comum, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), está a ser marcado por alegados actos de nepotismo, após a divulgação de uma lista de candidatos considerados aptos que associa vários nomes a familiares de magistrados e funcionários judiciais.

A lista, amplamente partilhada nas redes sociais e em posse do Imparcial Press, identifica dezenas de candidatos com ligações familiares a juízes, técnicos e responsáveis de departamentos do próprio CSMJ e de outras instituições judiciais, incluindo o Tribunal Supremo de Angola.

Entre os casos referidos constam candidatos apontados como familiares de magistrados e funcionários de diferentes áreas, nomeadamente recursos humanos, estatística, finanças e inspeção.

A lista menciona, por exemplo, alegadas ligações a juízes como Milagre Enhanga, Mário Cidrac, Job Kiatunda, Adelino Muhongo e Venâncio Nahenda, bem como a responsáveis administrativos e técnicos do CSMJ.

São ainda citadas relações familiares com quadros do Tribunal Supremo e com membros do júri do próprio concurso, incluindo referências a candidatos identificados como parentes de responsáveis ligados ao processo de recrutamento.

A lista inclui também situações de possíveis duplicações de nomes e classificações, bem como menções a candidatos cuja identificação não é totalmente clara, o que tem vindo a alimentar dúvidas sobre a transparência e credibilidade do processo.

Importa salientar que o actual concurso decorre num contexto particularmente sensível, depois de um processo anterior promovido pelo CSMJ ter sido anulado por justa causa.

O primeiro concurso foi cancelado na sequência de denúncias de irregularidades, falta de transparência e alegadas práticas de favorecimento, o que levou à sua invalidação antes da conclusão.

Na altura, o órgão reconheceu a necessidade de corrigir falhas e reforçar os mecanismos de controlo, com vista a garantir maior rigor, credibilidade e equidade no recrutamento.

A anulação foi encarada como uma oportunidade para restaurar a confiança pública num sector central para o funcionamento do Estado de direito.

No entanto, o novo concurso, que deveria representar um ponto de viragem, volta a ser alvo de acusações semelhantes às do processo anterior, com denúncias de favorecimento de candidatos com ligações familiares ao próprio sistema judicial.

Especialistas consideram que a repetição destes indícios pode agravar a percepção de falta de credibilidade institucional e comprometer os esforços de reforma e moralização do sector da justiça em Angola.

O concurso público em causa visa o ingresso externo de funcionários judiciais para os tribunais da jurisdição comum, com o objectivo de reforçar os quadros administrativos e técnicos do sistema judicial angolano.

Lista de candidatos e ligações familiares

• Mario Enhanga (17.8) — irmão do juiz Milagre Enhanga

• Vanilda Marlene Geraldo Cidrac (16.1) — familiar do juiz Mário Cidrac

• Vanilson Chibia dos Santos (16.1) — familiar de Naulila dos Santos (RH do CSMJ)

• Natália Lídia Ferreira dos Santos (15.3) — familiar de Naulila dos Santos (RH do CSMJ)

• Catarina Domar Pedro Neto dos Santos (19.8) — familiar de Naulila dos Santos (RH do CSMJ)

• Nataline dos Santos (17.6) — familiar de Naulila dos Santos (RH do CSMJ)

• Ovídio Francisca Salvador (17.4) — irmã de Adbil Salvador Gongo (estatística CSMJ)

• Leodimila Natércia Celeste Salvador Gongo (16.9) — irmã de Adbil Salvador Gongo

• Paciência Pascoal (17.4) — familiar de Leonel Pascoal (finanças CSMJ)

• Ludmila Pascoal (19.1) — familiar de Leonel Pascoal

• Maria Manuela Van-Dúnem António (18.8) — familiar de Simplício Van-Dúnem (inspeção CSMJ)

• Márcia Chamuimba (16.7) — filha de Abel Chamuimba (inspeção)

• Graça Sunguete — familiar de Eduardo Sunguete (RH CSMJ)

• Janete Francisco Paulo Kiatunda (17.8 / 17.0) — filha do juiz Job Kiatunda

• Janilson Domingos Muhongo (17 / 15) — familiar do juiz Adelino Muhongo

• Josefina Tchissingui (17.1) — familiar do juiz Enoque Tchissingui

• Luís Filipe Correia Pinto (17) — (nome repetido, sem ligação indicada)

• Luís Garcia Gilaulo (16.8) — primo de Edna Zacarias (chefe do RH do CSMJ)

• Alberto Watumbuca Mateus — sobrinho de Edna Zacarias

• Lília Henriques (17.9) — primo de Edna Zacarias

• Zacarias Kamulela Viteto (16.1) — familiar de Edna Zacarias

• Amizegildo Massath de Fátima Domingos Camenhe (19.6) — familiar do juiz Camenhe

• Ana Maria Soares Bartolomeu Camenhe (15.6) — familiar do juiz Camenhe

• Francisco Lelo Simba (17.3) — familiar do secretário administrativo de Cabinda

• Daniel Bachi (19.0) — familiar do secretário administrativo de Cabinda

• Elistet Arão Canivete Carinde (17.6) — irmã de Arleto Carinde (estatística CSMJ)

• Elizeu José Mucazu (19.8) — familiar do juiz Pedro António (júri)

• Márcia António (18.7) — familiar do juiz Pedro António

• Delfina António (17.2) — familiar do juiz Pedro António

• Elizabeth Tais Vicente Menino (17.7) — filha do juiz Menino

• Estefânia Micaela Manuel Ningui (16.6) — irmã de Emília Ningui (RH CSMJ)

• Dádiva Paloma Batalha Barros (19.0) — filha de Divua Barros (CSMJ)

• Dalton do Livramento Barros (17.6) — esposo de Divua Barros

• Crispim Jorge Bessa (17.8) — irmão de Janice Bessa (RH CSMJ)

• Artur Matuande Pecamena — irmão de Domingos Pecamena (informática CSMJ)

• Vanessa Ferreira Lopes Pedro (16.2) — filha de responsável da contabilidade do Tribunal Supremo

• Delia Malua (17.7) — familiar de Mirian/Edna Malua (CSMJ)

• Dumilson Nazaré Malua (15.6) — familiar de Mirian/Edna Malua

• Carla Heloísa Azevedo Teixeira (17.8) — filha de José Teixeira (inspeção CSMJ)

• Ana Olívia Gomes (15.7) — irmã do juiz Diogo Gomes

• Carla Mununga (19.7) — familiar da juíza Odeth Epanga

• Célia Dolores Muchissengue (17.3) — familiar da juíza Odeth Epanga

• Herculano Arlindo Fula Muginga (16.8) — familiar da juíza Odeth Epanga

• Augusto Lobato Fernandes (16.9) — familiar da juíza Odeth Epanga

• Deyse de Carvalho (18.3) — (referência a alegada cobrança, sem parentesco indicado)

• Djamila Domingos Teca Lopes (17.9) — familiar de Leandro Lopes (Tribunal Supremo)

• Hervonda Carina Alberto Miguel Lopes — familiar de Leandro Lopes

• Emitério Catumbela (18.1) — filho do juiz presidente do Cuito

• Érika Jerusalém Cristóvão Gregório (16.5) — familiar do juiz Kerson Cristóvão

• Eurídice Virgínia Canunga dos Santos (19.7) — sobrinha da vice-presidente do Tribunal Supremo

• Mário Sandro da Silva Dias dos Santos (17.9) — familiar da vice-presidente do Tribunal Supremo

• Hercúlia Soraia Malulu Paulino (19.7) — familiar do juiz presidente de Luanda

• Teresa Maria Nahenda Cangupe (19.3) — familiar do juiz Venâncio Nahenda

• Angelino Calembe Tchimbonde (17.8) — familiar do juiz Adriano Calembe

• Cecília Nzuzi (16.7) — familiar do juiz Luís Costa

• Débora Maria de Barros Manuel (16.9) — familiar de Salomão Barros (CSMJ)

• Fabrizia Wanessa Correia Barros (18.0) — familiar de Salomão Barros

• Mopeleko Dioclesiana Sapalo Chitanga (18.0) — familiar (não especificado)

Até ao momento, o CSMJ não se pronunciou oficialmente sobre as alegações de nepotismo associadas à lista divulgada.

O CSMJ é o órgão responsável pela gestão, disciplina e avaliação dos magistrados judiciais em Angola, desempenhando um papel central no funcionamento do sistema judicial.