O discurso proferido hoje por João Lourenço na “Cimeira do Futuro” das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde exaltou o compromisso de Angola com os direitos humanos, a inclusão social e a erradicação da pobreza, é, no mínimo, desconcertante.

A narrativa apresentada pelo Presidente angolano ao mundo parece desconectada da dura realidade enfrentada pela maioria dos angolanos, que continua a sofrer sob um regime autoritário, marcado pela repressão política, pobreza extrema e desigualdades flagrantes.

Lourenço discursou perante líderes mundiais sobre a importância de uma “arquitetura de paz” e sobre o “imperativo de não deixar ninguém para trás”. No entanto, no mesmo país onde governa, a repressão tem sido a ferramenta primária de gestão social.

Ainda no sábado, 21 de setembro, a polícia angolana dispersou e prendeu brutalmente os organizadores de uma marcha pacífica nas proximidades do mercado de São Paulo, em Luanda. O objetivo da marcha era simples: exigir apenas a libertação de quatro ativistas (Tanaice Neutro, Adolfo Campos, Abrão Pensador e Gildo Das Ruas) condenados em 2023 a dois anos e cinco meses de prisão por “ultraje ao Presidente da República”.

Este ato de repressão, longe de ser um incidente isolado, reflete claramente a política rotineira de um regime que continua a silenciar qualquer iniciativa legal (e plasmada na Constituição) dos ativistas angolanos.

Os jovens ativistas detidos foram encaminhados para a 6.ª esquadra de polícia, onde permanecem sem um processo justo.

Este episódio é mais um exemplo claro de como o governo angolano trata os seus cidadãos que ousam levantar-se contra as injustiças e as condições deploráveis em que vivem.

Casos semelhantes, como os do jornalista Carlos Alberto e a influenciadora digital Neth Nahara, mostram que a repressão não é exceção, mas sim a regra para lidar com dissidentes e críticos ao regime.

Em paralelo, regiões como Cabinda, Lunda Norte e Lunda Sul assistem à condenação de centenas de cidadãos que, apenas por exigirem melhores condições de vida ou uma maior autonomia, são condenados sem qualquer respeito pelos seus direitos fundamentais.

João Lourenço proclama um compromisso com os direitos humanos em palco internacional, enquanto, nas províncias de Angola, o próprio governo que lidera pisoteia desumanamente esses mesmos direitos.

A pobreza extrema, que o Presidente afirma ser um dos principais problemas globais, está profundamente enraizada em Angola, um país rico em recursos naturais como petróleo e diamantes.

E todos sabem que esta riqueza está concentrada nas mãos de uma pequena elite do MPLA, da qual o próprio João Lourenço faz parte.

Enquanto um punhado de privilegiados goza de luxos inimagináveis, a maioria dos angolanos vive na miséria. Não é raro ver cidadãos a revirarem contentores de lixo em busca de restos de comida, e em algumas áreas, a fome é tão grave que as pessoas recorrem a consumir animais como cães e gatos para sobreviver.

O Presidente, que fala de “futuro sustentável” e “desenvolvimento inclusivo”, parece ignorar a realidade de que cerca de 8 milhões de crianças foram deixadas fora do sistema de ensino no presente ano letivo.

Obviamente, estas crianças, sem acesso à educação, não têm qualquer esperança de um futuro melhor. Nos hospitais, a situação é igualmente desesperante: a falta de medicamentos é comum e o tratamento desumano aos pacientes torna-se rotineiro.

Em vários casos, pessoas morrem à porta dos hospitais por falta de cuidados básicos. Que futuro pode haver num país onde a própria vida humana é tratada com tal desrespeito?

Verdade seja dita, o que torna esta situação ainda mais preocupante é a impunidade generalizada das forças de segurança. A polícia angolana tem um historial de abuso de poder, com execuções extrajudiciais a ocorrerem sem qualquer investigação ou responsabilização.

Este cenário desenha uma imagem terrível de um país onde a vida humana é desprezada, e onde o medo e a repressão são as armas principais do governo para manter o controlo.

No seu discurso, João Lourenço defende uma “segurança partilhada”, mas como pode haver segurança para os cidadãos quando a própria polícia, que deveria protegê-los, é responsável por execuções e abusos constantes?

O que deveria ser um princípio fundamental de um Estado de Direito – a segurança e proteção dos cidadãos – tornou-se numa ilusão para a maioria dos angolanos. Hoje, todo cidadão angolano tem medo da Polícia.

João Lourenço fala sobre o combate às desigualdades e sobre um mundo mais justo, mas Angola, sob a sua liderança, continua a ser um exemplo gritante de desigualdade e injustiça.

A retórica internacional do Presidente angolano pode ser persuasiva para uma audiência global, mas não passa de palavras vazias para os quase 40 milhões de angolanos, cuja maioria vive na pobreza extrema, sem acesso a serviços básicos, e que enfrentam uma repressão brutal por exigirem o mínimo: dignidade e respeito pelos direitos humanos.

O que o governo de João Lourenço está realmente a fazer para enfrentar a crise humanitária que se desenrola em Angola?

O futuro que o Presidente promete nas suas intervenções (dentro e fora do país) está cada vez mais distante para o povo angolano. Sem uma reforma genuína que enfrente a corrupção sistémica, a repressão política e a má distribuição de riqueza, Angola continuará a ser governada por uma elite que ignora as necessidades e os direitos da maioria.

Ora, a mudança que o país tanto necessita não virá de discursos em conferências internacionais, mas sim de ações concretas que coloquem os angolanos no centro das decisões políticas e económicas. Sem isso, o discurso proferido hoje por João Lourenço na “Cimeira do Futuro” não passa de mais uma demonstração de hipocrisia política.

Tenho dito!

*Jornalista, jurista e activista