O cidadão Gerson Emanuel Quintas, conhecido como “Man-Genas”, e que se encontra sob custódia com a família em Moçambique por denunciar o alegado envolvimento de altas autoridades angolanas no narcotráfico, “teme por envenenamento alimentar”, denunciou, esta quarta-feira, 5, os deputados da UNITA.

Um grupo de deputados deste que é o maior partido da oposição angolana esteve em Moçambique de 21 a 26 de Março, para interceder junto das autoridades e sociedade civil daquele país pela protecção e liberdade de ‘Man-Genas’.

Em conferência de imprensa, em Luanda, o chefe da delegação parlamentar da UNITA, Olívio Kilumbo, apresentou o relatório da visita tendo referido que o estado de saúde deste angolano “é débil e carece de cuidados”.

Eis o relatório da missão à Moçambique na íntegra.

Introdução

Como é do conhecimento público, no dia 21 de Março de 2023, terça-feira, partiu de Luanda, pelas 09.30, a delegação do Grupo Parlamentar da UNITA por mim chefiada e chegou à Maputo por volta das 14.30 horas, tendo cumprido a seguinte agenda de trabalho:

CONTACTOS RELAIZADOS:
Dia 22 Quarta-feira

A Delegação foi recebida por Sua Excelência Sr. Embaixador José João Manuel e o Secretário Edvaldo Vaz, para saber da situação jurídico-legal e humanitária do cidadão Gelson Emanuel Quintas “Man Genas”, sua esposa grávida e seus filhos menores.

Na mesma data, a delegação esteve na sede do SENAMI – Serviço Nacional de Migração, onde foi recebida pela Chefe de Gabinte do Director, a Sra. Angélica Mahumand, para solicitar a localização e esclarecimentos da situação dos cidadãos angolanos, mas não houve disposição por parte dos responsáveis máximos, que remeteram o assunto para o Ministério do Interior.

Este, por sua vez, remeteu-nos novamente para o Serviço Nacional de Migração, tendo as duas instituições demonstrado desconhecimento dos direitos dos cidadãos em situação de custódia, nos termos das convenções internacionais das quais Angola e Moçambique são signatárias e, consequentemente, manifestaram falta de abertura e disponibilidade para atender a solicitação da delegação do Grupo Parlamentar da UNITA.

De ressaltar que a solicitação formal feita pela delegação para a visita e contacto com o cidadão angolano e sua família, foi indeferida pelo SENAMI (Serviço Nacional de Migração), com o conhecimento dos Ministérios do Interior e dos Negócios Estrangeiros daquele país.

• Ainda na senda da diplomacia parlamentar, a delegação manteve um encontro com o Grupo Parlamentar da RENAMO, na pessoa do seu Presidente, deputado Viana Magalhães, com o objectivo de solicitar a sua intervenção e solidariedade no caso, tendo prestado todo o apoio necessário à delegação. Fica expresso o nosso profundo agradecimento pelo apoio institucional e solidariedade da Bancada Parlamentar da RENAMO.

A delegação efectuou, igualmente, contactos com o presidente e a vice-presidente da Casa de Angola em Maputo, para inteirar-se sobre a situação da Comunidade Angolana residente naquele país irmão.

Devemos também destacar os encontros com notáveis membros da Sociedade Civil de Moçambique, em particular, o Conselho Nacional Governativo do MISA MOÇAMBIQUE; a ONG “N´weti Comunicação para a Saúde”, Activista e prémio americano anti corrupção; e outros activistas cívicos que desde o primeiro momento tiveram uma intervenção directa, no sentido de garantir os direitos, liberdades e garantias desta família angolana retida em Maputo.

A delegação do Grupo Parlamentar da UNITA efectuou intervenções na média internacional VOA, e na STV local, no sentido de informar e sensibilizar a opinião pública nacional e internacional sobre a situação da família em causa.

CONCLUSÃO:

Em guisa de conclusão, aproveitamos informar à opinião pública nacional e internacional, o seguinte:

1– Embora a delegação tenha sido impedida de conctatar directamente o Man Genas e sua família, foi possível interagir por via telefónica;

2– O estado de saúde de Man Genas e sua família é débil e carece de cuidados. Man Genas teme ser vítima de envenenamento alimentar; a esposa de Man Genas denuncia lhe ter sido negada a assistência médica há mais de um mês.

3– A esposa do cidadão Man Genas, grávida, teme pela sua vida durante o parto previsto para muito breve, e carece igualmente de acompanhamento pré-natal.

RECOMENDAÇÕES:

• Que os Ministérios das Relações Exteriores, Interior e Saúde da República de Angola, em concertação com os Ministérios homólogos da República de Moçambique assegurem e garantam condições de asilo, segurança e assistência médica à família do cidadão Man Genas;

• Que a Assembleia Nacional, por via das Comissões de Trabalho Especializadas competentes em razão da matéria, efectuem diligências junto da Assembleia da República de Moçambique no sentido de se garantir protecção política, jurídica-legal e humanitária aos nossos concidadãos;

• Que a Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro dos acordos judiciários entre os dois Estados investiguem e apurem as denúncias feitas pelo cidadão Man Genas;

• Que as organizações nacionais de defesa dos direitos humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos se mobilizem no sentido de chamar atenção sobre a gravidade da situação da família do cidadão Man Genas.

• Que os Estados africanos, verdadeiramente comprometidos com o combate contra o narcotráfico, retirem lições sobre o alegado envolvimento de agentes públicos com rede de traficantes de drogas.

• Que a sensibilidade humana, condição prévia de boa governação, prevaleça sobre a agenda de grupos e saibamos defender e proteger os nossos concidadãos; O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua determinação de lutar pela defesa da vida e da dignidade da pessoa humana e insta as entidades competentes, a observarem com rigor os princípios do Estado Democrático e de Direito.

AGRADECIMENTOS:

Os nossos agradecimentos vão para a Embaixada de Angola, na pessoa do Sr. Embaixador, José João Manuel e o seu Secretário, Edvaldo Vaz, ao Partido RENAMO em geral e em particular o Presidente do seu Grupo Parlamentar Viana Magalhães, aos Deputados Ivone Soares e Venâncio Mondlane, as activistas Quitéria Kirengani, Fátima Mimbire, Adriano Nuvunga e Denise Namburete.

Agradecemos, igualmente, a Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos, em particular a Senhora Sheila Nhancale e o quadro do pessoal de apoio.

Luanda 05 de Abril de 2023

O Chefe da Delegação
Olívio Quilumbo
Deputado