Terminada a campanha e o acto de votação, temos vindo a avaliar, neste espaço, o impacto dos resultados eleitorais tanto no partido vencedor, o MPLA, como no principal partido na oposição, a UNITA.

Hoje deveríamos realizar o mesmo exercício, tendo como centro os restantes partidos com assento parlamentar. No então, exceptuando, a grande surpresa do salto dado pelo partido PHA, de Florbela Malaquias, que obteve 2 deputados, não existem grandes novidades. Poderíamos colocar algumas hipóteses para tentar compreender o salto do PHA, mas parece-nos muito mais importante avaliar o peso específico que a comunicação teve nas eleições e as lições que devem ser aprendidas.

Em primeiro lugar, convém dizer com todas as letras que o trabalho da comunicação social foi globalmente negativo. Para além dos aspectos relacionados com a polarização política da comunicação social, que transformou os órgãos públicos e privados em veículos propagandísticos, pretendemos destacar a completa ausência da vertente formativa eleitoral a que os órgãos de comunicação social também estavam obrigados a cumprir.

Nos períodos eleitorais, para além da componente informativa da divulgação de notícias, os órgãos de comunicação social estão obrigados também a proporcionar aos cidadãos espaços de esclarecimento e conhecimento sobre os programas de governo, ideias e de propostas de cada candidato. São esses espaços na mídia que se destinam a fornecer informação que ajudem cada cidadão a formar livremente o seu juízo eleitoral.

Aqui residiu a principal falha da comunicação. Ao não realizar entrevistas com candidatos, nem debates, nem discussões exaustivas sobre as propostas dos candidatos, esvaziou-se por completo esse lado educativo que os órgãos deveriam ter. Não terem entrevistado nenhum dos candidatos impediu os eleitores de compreender melhor as propostas dos partidos políticos, mas também de verem esclarecidas dúvidas, perguntas, questões de interesse público que, naturalmente se levantam numa campanha eleitoral.

Por inexperiência ou outra razão qualquer, a ideia de realização de um ou mais debate entre os candidatos não foi adiante. Competia aos órgãos de comunicação organizar e disponibilizar os seus meios técnicos para os diferentes temáticos, incluindo os temáticos com outros intervenientes sem ser os líderes. Todavia, ao deixar-se a decisão dos debates sujeito à vontade das direcções das campanhas, todos percebemos que eles não iriam acontecer.

A realização de um debate nas nossas circunstâncias depende unicamente do interesse estratégico das campanhas e neste caso, os dois maiores partidos tinham interesses divergentes. Ao MPLA interessava espaço para falar da obra feita e não discutir o passado e as promessas não cumpridas. À UNITA interessava o contrário: queria exactamente denunciar as promessas não cumpridas e as reformas não realizadas.

Ao nível do sector, como as campanhas ficaram muito concentradas nos seus líderes, também não houve espaço para outras figuras de segunda e terceira linhas e assim sendo os debates sectoriais sobre saúde, educação, economia, combate à pobreza e corrupção, o objectivo de elucidar o cidadão sobre as propostas de cada partido para essas áreas, também não ocorreram.

O segundo ponto a destacar no mau desempenho da comunicação foi a parcialidade dos conteúdos. De um modo geral, a comunicação social dividiu-se entre apoiantes dos dois maiores partidos, tal como a sociedade. De um lado e de outro, o princípio básico do contraditório não foi observado. Divulgaram-se acusações e afirmações sem dar à outra parte a possibilidade de resposta e contraditório. Muitas das notícias divulgadas tinham mero carácter panfletário, com o propósito de empolar ou denegrir propostas dos candidatos que defendiam. O trabalho jornalístico ficou comprometido.

Naturalmente as críticas mais incisivas devem ser dirigidas à imprensa pública, que tem obrigações constitucionais de fornecer um serviço público isento e plural.

Toda esta realidade marcada por uma actuação parcial e não isenta da maioria dos órgãos públicos e privados ocorreu sem nenhum pronunciamento da ERCA e da Comissão da Carteira e Ética. Um silêncio absoluto como se tudo tivesse corrido na normalidade e o papel formativo e informativo dos órgãos tivesse sido cumprido cabalmente.

Terminadas as eleições, o grande impacto sobre a comunicação social foi a descredibilização total do trabalho jornalístico. Nada mais resta senão uma reforma profunda da comunicação social.

A reforma a que nos referimos nada tem a ver com a dança de cadeiras nos Conselhos de Administração ou com a compra de equipamentos. Trata-se de uma necessidade de alteração da direcção editorial. Enquanto não houver autonomia editorial do director de informação, temos dúvidas de que possamos ter uma informação isenta e plural. É uma alteração deste género na imprensa pública que vai levar a que os privados também sigam as mesmas regras.

Pede-se apenas que a indicação de um director de informação (DI) e de um chefe de redacção também tenham de passar pelo crivo de outras entidades e não apenas do seu conselho de administração. Um DI deveria ser escolhido depois de ter o aval da ERCA, tal como o chefe de redacção deve ter o aval do seu conselho de redacção.

A autonomia editorial dos órgãos públicos e privados devem ser objecto de uma lei específica a incluir no pacote legislativo da comunicação social. Essa lei virá definir as condições e os mecanismos como um proprietário, seja ele público ou privado, pode interferir no espaço de autonomia editorial e as consequências de uma intromissão abusiva, entre multas, indemnizações e demissões, no caso das empresas públicas.

Não há como evitar que a reforma da comunicação social inclua também o reforço dos poderes fiscalizadores da ERCA assim como a revisão do perfil dos seus membros. Somos a favor da despartidarização da ERCA e da transferência para as competências reguladores ainda detidas pelo Ministério da Comunicação Social.

Baseado na experiência de 2022, talvez seja mais prudente definir um regulamento ou outro instrumento legal que obrigue as empresas a realizar entrevistas e debates esclarecedores para os cidadãos. Caberia à CNE ou ERCA tomar a iniciativa de produzir essa obrigação de campanha eleitoral, tal como a de produção de espaços de esclarecimento sobre as propostas divergentes, devidamente assegurado o contraditório.
*Jornalista